Novas regras de benefícios vão afetar jovens e informais

As mudanças no acesso a benefícios sociais, anunciadas pelo governo nos últimos dias de dezembro, vão afetar principalmente os trabalhadores que estão entrando no mercado de trabalho formal, como os mais jovens e os que deixaram a informalidade.

Mais expostos a empregos de curta duração, esses trabalhadores terão mais dificuldade em obter os benefícios sociais, como seguro-desemprego e o abono salarial.

O governo aumentou o prazo mínimo de carência para que os trabalhadores com carteira assinada tenham acesso aos auxílios. No seguro-desemprego, o prazo mínimo subiu para 18 meses e, no abono, para seis meses.

“As novas regras são muito ruins para os que estão entrando no mercado de trabalho”, disse o economista Ricardo Paes de Barros, subsecretário de Assuntos Estratégicos da Presidência e um dos principais estudiosos sobre distribuição de renda no país.

“Para quem está vindo do setor informal, é natural que o emprego seja de curta duração. Então, para esses entrantes, a vida será mais dura a partir de 2015.”

O governo anunciou as medidas como forma de conter abusos. Só em 2014, serão pagos R$ 32 bilhões em seguro-desemprego. Segundo estudo do Dieese e do Ministério do Trabalho, só entre 2002 e 2012, as despesas com o abono aumentaram quatro vezes, e os gastos com o seguro-desemprego dobraram.

Paes de Barros observa, porém, que parte dessa alta é resultado da própria formalização do mercado de trabalho, com o consequente aumento dos empregados que têm direito aos benefícios.

Segundo o Dieese e o Ministério do Trabalho, o número de empregados com carteira assinada aumentou 70% entre 2002 e 2013. Mais do que dobrou a proporção dos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos –que têm direito ao abono salarial.

“O gasto com o seguro-desemprego cresceu porque aumentou a formalização e o salário mínimo. E isso a gente não quer reconhecer”, disse. “O que estamos fazendo agora é segurar um pouco a benevolência do benefício.”

A SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) vinha estudando possíveis mudanças no abono salarial. Paes de Barros afirma que o pagamento proporcional ao tempo trabalhado é positivo, pois incentiva a permanência no emprego por mais de um mês. Até agora, bastava que o trabalhador ficasse um mês no emprego para ter direito ao auxílio.

Mas o especialista ainda tem dúvidas sobre o efeito das medidas sobre a rotatividade no emprego, que é elevada.

Segundo o Dieese, cerca de 45% das demissões em 2013 ocorreram com trabalhadores com menos de seis meses no emprego e 65% com os que não tinham nem um ano.

Paes de Barros afirma que restrições ao seguro-desemprego tendem a contribuir para reduzir a rotatividade. Mas faltam estudos mais profundos sobre os motivos do trabalho de curta duração.

Não se sabe ao certo se o trabalhador deixa o emprego incentivado pelo benefício ou se perde o posto por outros motivos, como baixa qualificação ou melhor remuneração no setor informal.

“Vamos aprender muito sobre rotatividade com essa mudança. Se ela continuar alta, o governo vai ter poupado muito dinheiro, mas há outras razões para o problema.”

Além de mexer nos auxílios trabalhistas, o governo aumentou o rigor na concessão de pensões por morte.

Para Paes de Barros, as mudanças podem ter impactos na divisão das riquezas. “No seguro-desemprego, a mudança só torna as regras mais rígidas. É difícil imaginar como isso possa melhorar a distribuição de renda.”

No caso das pensões, a mudança pode ajudar, principalmente com as restrições ao benefício do setor público.

“O importante é estender [o rigor] para as pensões do setor público, que são as mais altas. Aí sim haveria um impacto redistributivo favorável bastante relevante”, afirmou. “Nas pensões do setor privado, como afetam pessoas do meio da distribuição, é difícil saber o que vai acontecer.”

Uma grande arrumação nos programas de transferência de renda precisa ser feita, afirma ele, com o objetivo de conectar os benefícios e corrigir distorções. “É preciso passar a limpo o sistema, organizá-lo”, disse. “Criar uma estrutura de incentivos em que a renda não caia se a pessoa progredir na vida.”

Fonte: Folha de São Paulo