Nova lei abre portas para criar novos municípios

Os emancipacionistas dos quatro cantos do Brasil, a Bahia inclusa, dispararam os foguetes ontem. A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que muda as regras para a criação de novos municípios.

Não é que a nova lei flexibilize em relação às regras atuais, mas traz dois fatos novos há muito reclamados pelos municipalistas brasileiros. De saída, concede aos estados (leia-se Assembleias Legislativa) o direito de tomar a iniciativa. E também regulamenta os procedimentos, o que antes não existia. O detalhe é que a exigência de plebiscito, como hoje, permanece.

O deputado Paulo Azi (DEM), defensor do projeto, diz achar muito justo que os povoados queiram postular:

— Só para citar alguns exemplos, tem os casos de Itamira em Aporá, Argoim em Rafael Jambeiro e Sussuarana em Tanhaçu.

Valmar d’Alexandria Batista, técnico da SEI, que junto com Manoel Lamartine, do IBGE, trabalha no assunto na Comissão de Divisão Territorial da Assembleia, acaba de fazer um estudo para levantar quantos povoados são pretendentes a virar município na Bahia.

— São quase 20. Mas é bom olhar com critérios. Por exemplo, Poço da Mata, em Nova Viçosa, é mais forte do que a sede. Se emancipar, enfraquece o município- mãe. O mesmo caso em Itabatã, em Caravelas.

Fonte: Levi Vasconcelos/bahia.ba