Nota sobre a greve na Polícia Federal na Bahia
A Superintendência da Polícia Federal na Bahia (SR/DPF/BA) foi oficialmente comunicada da deflagração de paralisação pelo Sindicato dos Policiais Federais no Estado da Bahia, nos próximos dias 22, 23 e 24 do mês corrente.
A Polícia Federal na Bahia entende não haver razão para o referido movimento, na medida em que há decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida em 13 de maio deste ano, no âmbito do processo nº 2014/0108388-0, que veda a realização de greves por policiais federais. Entende a Direção-Geral deste Órgão que a decisão judicial em comento ainda se encontra válida, sendo obrigatória, portanto, sua observância e respeito.
Além disso, a aparente razão da irresignação do Sindicato não encontra amparo na realidade da Polícia Federal. A recente edição de duas medidas provisórias pelo Governo Federal, após meses de gestões da Direção-Geral, eleva a estatura da Polícia Federal a seu devido patamar. A MP 650, a par de garantir aumento salarial a Agentes, Escrivães e Papiloscopistas de Polícia Federal, reestruturou os citados cargos, conferindo-lhes nível superior, antigo pleito dos servidores.
Por seu turno, a MP 657, editada dias depois, representou importantes passos no sentido de dotar a Polícia Federal de necessária autonomia. Nesse sentido, a MP 657 reconheceu a Polícia Federal como órgão de estado, e torna a função de Diretor Geral privativa de servidor de carreira – Delegado de Polícia Federal, o que evita que pessoas alheias aos quadros da PF venham ocupar tão importante função, o que chegou a ocorrer antes de 1994. E por fim, define a hierarquia do Órgão, condição indispensável para qualquer corpo policial.
Ainda, houve a edição do Decreto nº 8326/14, que possibilita a realização de concursos públicos sempre que houver vagas em aberto, garantindo a renovação de pessoal e o estabelecimento de uma política mais estável de movimentação de servidores, especialmente nas áreas de fronteira.
Com tudo isso, a MP 657, recebida pela Direção-Geral como MP da Autonomia, junto com a MP 650, tornam a Polícia Federal mais forte para atender às altíssimas, e justas, expectativas da sociedade brasileira.
Por fim, a Polícia Federal na Bahia reafirma com o público a que serve que os serviços essenciais, bem como a atuação no pleito eleitoral que se avizinha, não sofrerão qualquer interrupção.
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Fonte: Serviço de Comunicação Social – Polícia Federal – Superintendência Regional na Bahia
