NOTA DE ESCLARECIMENTO – SESAU
A Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) esclarece que a Associação Pestalozzi de Alagoinhas foi habilitada como Centro Especializado de Reabilitação (CER III) em Portaria do Ministério da Saúde de setembro de 2016, com incentivo financeiro mensal de R$ 200.000,00, para utilização no financiamento do custeio do serviço.
No dia 10 de maio deste ano, foi assinado um Termo de Fomento entre a Prefeitura de Alagoinhas, representada pela SESAU, e a Associação Pestalozzi de Alagoinhas, convênio este amplamente divulgado pela Prefeitura a toda a sociedade, para que o repasse possa ser executado com a devida probidade administrativa.
De acordo com os termos do convênio, a SESAU fica responsável por fiscalizar e garantir, em nome do Poder Público Municipal, o uso eficiente dos recursos alocados na Pestalozzi.
Vale dizer que, em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores na última segunda-feira (22), o secretário municipal de saúde, Rodrigo Matos, informou que os recursos do Ministério da Saúde referentes aos meses anteriores à assinatura do contrato, serão repassados integralmente à Pestalozzi de Alagoinhas mediante o parecer da Procuradoria Jurídica do Município e da confecção do instrumento legal para transferência dos recursos.
Ainda nesta terça-feira (23), foram acordados todos os trâmites do processo entre as partes envolvidas, sem nenhuma polêmica ou dúvidas registradas quanto ao processo conduzido.
Não há, portanto, o que se questionar do ponto de vista administrativo com relação à condução do processo de contratualização da Associação Pestalozzi de Alagoinhas pela SESAU.
Por último, vale ressaltar que denúncias vazias motivadas por objetivos políticos menores e carentes de dados objetivos não agregam na construção de um sistema público de saúde fortalecido e eficiente.
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Alagoinhas – SESAU
