Nota de Esclarecimento da Procuradoria-Geral da Prefeitura de Alagoinhas contradiz informações do TCM
Na manhã deste sábado (30) foi publicada nota na lista de WhatsApp do site Alagoinhas Hoje sobre o cargo ocupado na Prefeitura de Alagoinhas pelo advogado Igor Almeida Franco, que segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), recebe mensalmente desde janeiro de 2017, primeiro mês do atual governo, remuneração como assessor de comunicação (ver print abaixo).
A nota da Procuradoria-Geral (ver abaixo) nega que Igor exerça função na área de comunicação e contradiz informação pública prestada pela própria administração joaquinista, responsável por alimentar a seção de pessoal do órgão fiscalizador.
Portanto, se existe algum erro na informação ele tem como origem a Prefeitura Municipal de Alagoinhas.
O site Alagoinhas Hoje pesquisou as folhas de pagamento de janeiro de 2017 a maio de 2018 (última disponível no site do TCM) e em todas elas Igor Almeida Franco aparece como assessor de comunicação.
A Secretaria de Comunicação (SECOM) enviou decreto de nomeação do advogado, datado de 3 de janeiro de 2017, no cargo de assessor especial CC-1A, lotando na Procuradoria-Geral.
No entanto, após pesquisa no Diário Oficial da Prefeitura de Alagoinhas, realizada neste sábado, não foi possível a localização do decreto.
O parâmetro da pesquisa foi o nome completo do advogado, não encontrado, e nem o cargo ocupado.
Informada sobre o “desaparecimento” do decreto, a SECOM não soube explicar os motivos da busca não ter obtido êxito. Na terça-feira, a SECOM apresentará esclarecimentos sobre a denúncia.
Para o TCM, Igor é assessor de comunicação. A Procuradoria Jurídica afirma que o advogado é assessor especial CC-1A, lotado em sua estrutura funcional.
A Nota de Esclarecimento da Procuradoria-Geral do Município já começa com erro crasso: a informação inicial sobre Igor Almeida Franco foi publicada inicialmente na lista de WhatsApp do Alagoinhas Hoje e não no site.
Portanto, não caberia sua veiculação no site, o que faço abaixo, demonstrando minha forma democrática de fazer jornalismo.
Faltou mais atenção a quem escreveu o texto. Quem deve ser contestado não é o editor do Alagoinhas Hoje e sim o Tribunal de Contas dos Municípios, que em sua seção de pessoal, por 17 meses, registrou o vínculo funcional de Igor Almeida Franco com a Prefeitura de Alagoinhas como assessor de comunicação.
A remuneração de Igor Almeida Franco pode ser verificada nas imagens de páginas do TCM que estão publicadas como parte da matéria.
O procurador-geral da Prefeitura de Alagoinhas não sabe qual é a remuneração de seu subordinado. Bastaria realizar a checagem no portal do TCM, como foi feito pelo site Alagoinhas Hoje.
O cargo também está descrito nas folhas de pagamento de janeiro de 2017 e maio de 2018 (publicadas acima). Todas as outras folhas, até maio de 2018, estão disponíveis para consulta.
Maurílio Lopes Fontes
Editor do site Alagoinhas Hoje
NA FOLHA DA PMA (texto publicado originalmente na lista de WhatsApp do site Alagoinhas Hoje)
O advogado Igor Almeida Franco está na folha da Prefeitura de Alagoinhas desde janeiro de 2017.
Mas seu cargo não tem vinculação direta com a Procuradoria Geral. Pesquisa feita no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou que Igor foi nomeado para a assessoria de comunicação (não confundir com Secretaria de Comunicação).
O cargo, se não me engano, está na estrutura do gabinete do prefeito.
Salário bruto em maio de 2018: R$9.415,64.
Nos primeiros três meses de 2017 o prefeito Joaquim Neto nomeou poucos ocupantes de cargos de confiança alegando necessidade de economizar recursos. Igor deve ter padrinho poderoso.
Já são 18 contracheques.
Quantos releases ele produziu? Produzir releases é atribuição básica de quem atua na área de comunicação.
Qual sua experiência na área de assessoria de imprensa?
Quem conhece Igor em Alagoinhas?
Onde ele trabalha?
Perguntas que a administração joaquinista precisa responder.
Não para mim, mas em respeito aos alagoinhenses.
Maurílio Lopes Fontes
Editor do site Alagoinhas Hoje
www.alagoinhashoje.com
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PROCURADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO: DIREITO DE RESPOSTA
Em atenção ao texto veiculado pelo site Alagoinhas Hoje, a Procuradoria-Geral do Município esclarece os equívocos de conteúdo cometidos, a fim de dissipar quaisquer dúvidas acerca dos fatos nela apontados.
O servidor Igor Almeida Franco ocupa na Prefeitura de Alagoinhas, o cargo de Assessor Especial, cargo este que integra a estrutura da Procuradoria-Geral. Ou seja, não possui qualquer vinculo com a área de Comunicação. Suas atribuições são da área jurídica, tais como a elaboração de pareceres, respostas a consultas e representação judicial do município.
De acordo com suas atribuições institucionais, o referido servidor também atua como substituto do procurador-geral em suas impossibilidades e impedimentos. Trata-se de servidor ativo da Prefeitura, com alta produtividade e que pode ser encontrado na sede da PROJU-COPEL, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em qualquer dia de expediente, em ambos os turnos. A fonte que municiou o editor do site Alagoinhas Hoje de tais informações incorreu em grave equívoco e, consequentemente, todas as informações publicadas contêm graves erros que maculam todo o conteúdo, tais como: nome do cargo, estrutura à qual está vinculado e a remuneração, sobretudo.
JAMES GAUTÉRIO
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
