Nenhum direito é absoluto, diz ministro da Justiça

alexandre-de-moraes

O novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que o direito à manifestação será respeitado, mas que “nenhum direito é absoluto”, ao comentar como será a atuação da pasta ao lidar com protestos contra o governo Temer.

“Todos têm o direito de se manifestar, sem armas, de forma pacífica e com prévia comunicação às autoridades, à Polícia Rodoviária e à PF. O poder público tem que se prevenir, organizar e garantir que o protesto não fira os demais direitos. Ou seja, nenhum direito é absoluto. Manifestação em estrada que queime pneus, que por tempo não razoável impeça a circulação [de veículos], não é permitido”, disse o ministro em entrevista à colunista Mônica Bérgamo, da Folha.

De acordo com Moraes, não haverá permissão para tal tipo de ato porque “as pessoas precisam trabalhar, se locomover, o país precisa funcionar”. Na mesma entrevista, o novo titular da Justiça declarou que o governo não seguirá necessariamente a tradição de nomear para a Procuradoria-Geral da República, em 2017, o integrante da carreira mais votado em uma lista tríplice.

“O que garante a autonomia do MP, e isso foi muito discutido na Constituinte, não é só a forma de escolha – até 1988, o presidente poderia indicar alguém de fora da carreira do MP para o cargo, agora tem que ser alguém de dentro dela. […] Portanto, o presidente da República tem essa liberdade constitucional [de indicar o procurador-geral que não foi eleito pela categoria] dentro desses requisitos. Não é algo arbitrário. É uma questão de freios e contrapesos. O poder de um MP é muito grande, mas nenhum poder pode ser absoluto”, disse o ministro.

Fonte: bahia.ba

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje