Municípios baianos têm R$ 1,7 bilhão para receber em obras não pagas pela União em 2020

Os municípios baianos têm R$ 1,74 bilhão para receber do governo federal em 2020. A cifra é referente a obras conveniadas pela União com as prefeituras, cujos pagamentos estavam previstos no orçamento do ano passado, mas não chegaram a ser quitados em 2019. Os dados estão em levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado na última quinta-feira.

Segundo a entidade, das 417 cidades do estado, 415 tem algum tipo de pendência com o governo. Se forem considerados os municípios de todo o Brasil, a dívida chega a R$ 29,1 bilhões. A Bahia é o quarto estado que tem mais a receber do governo. Perde apenas para São Paulo (R$ 3,1 bilhões), Minas Gerais (R$ 1,947 bilhão) e Rio de Janeiro (R$ 1,836 bilhão).

Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD) afirma que o cenário é “preocupante”. De acordo com ele, a União não deu previsão de quando os recursos começarão a cair na conta das prefeituras. Procurada por A TARDE, a Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Seaf), ligada à Secretaria de Governo, diz manter “ótima interlocução” com a CNM, mas que ainda não foi acionada pela entidade para discutir o assunto.

Em tempos de crise na arrecadação, o dinheiro é importante porque os municípios se veem com poucas condições de bancar obras, já que seus orçamentos, no geral, estão comprometidos com despesas, como pagamento dos salários do funcionalismo público, sobrando pouca margem para investimentos.

“Nunca tivemos no orçamento federal algo parecido. Esta é a primeira vez, depois de muito tempo, que o governo federal coloca em restos a pagar para o ano seguinte e não executa no próprio ano nenhuma parcela de determinadas obras”, diz o presidente da UPB.

Prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures conta que, na cidade, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no valor de R$ 730 mil, está parada por falta de pagamento do montante pelo governo federal. O fato de o recurso estar no orçamento não significa, no entanto, que ele será executado, já que a União pode cancelar o empenho.

“Perseguição”

Para o deputado federal e líder da bancada baiana na Câmara, Daniel Almeida (PCdoB), a dívida do governo com os municípios baianos revela a “cruel perseguição e discriminação” do governo Bolsonaro ao Nordeste.

“Esses episódios só revelam que a sociedade deve ter controle mais rigoroso do orçamento, através do Congresso. O governo faz uma campanha forte contra o Congresso, convoca a população a ir às ruas contra o Congresso, mas o que o presidente quer é fazer uma cortina de fumaça para que as pessoas não percebam essas discriminações, para que o Congresso fique inibido nessa fiscalização”, critica.

Eures cobra que o governo coloque em prática o slogan “mais Brasil, menos Brasília”, usado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, como indicativo de que o governo descentralizaria os recursos federais para estados e municípios.

“Infelizmente, nós ainda não vimos colocada na prática essa fala do governo federal de ‘menos Brasília, mais Brasília’. Estamos em uma crise financeira e econômica que quem sofre mais são os menores, os municípios”, lamenta.

Na avaliação da CNM, o volume de restos a pagar é um problema estrutural e “preocupante”. “Os municípios podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos RAPs seguem um cronograma de execução política, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos”, diz nota da Confederação.

Natureza da dívida

Presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta que a falta de repasse desse dinheiro causa “impacto negativo” nos municípios. “A cada ano, vemos este volume enorme de recursos que foram prometidos, projetos que foram realizados pelos gestores municipais, mas que os recursos não chegam na ponta. Muitas obras estão paradas, os municípios são processados pelas empresas por falta de pagamento e a população não recebe o serviço como deveria”, argumenta.

Segundo o estudo da CNM, os R$ 29,1 bilhões estão inscritos nos chamados restos a pagar, que ficam pendentes de um ano para outro. Desta quantia, R$ 20,974 bilhões (72%) são valores não processados, ou seja, despesas que chegaram a ser empenhadas – ter a quantia reservada para pagamento – mãs não foram liquidadas (efetivamente realizadas).

O levantamento mostra também que 90% dos restos a pagar se concentram em seis ministérios. Entre eles, os da Integração Nacional, da Educação e da Saúde. Juntos, eles somam mais de R$ 23,6 bilhões, o que corresponde a 79% do total.

 

Fonte: A Tarde

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje