MPF quer conhecer decisões que ‘limpam’ ficha de candidatos
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou procedimento administrativo para identificar as concessões de liminares pela Justiça suspendendo os efeitos de rejeições de contas dos gestores públicos declaradas pelas Câmaras de Vereadores, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O objetivo é conhecer e acompanhar as decisões do Judiciário que transformem candidatos “fichas sujas” em “fichas limpas”, aptos a concorrer nas próximas eleições municipais, ainda que temporariamente.
A medida dificultaria a ocorrência da causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa que impede que políticos que tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas possam participar de processos eleitorais por oito anos.
Os Tribunais de Contas do Estado, do Município e da União foram oficiados pelo procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, para que informem as decisões judiciais que suspenderam as rejeições de contas de gestores públicos.
Também foram solicitadas informações à Procuradoria do Estado e a Advocacia-Geral da União sobre as providências adotadas para interposição de recurso contra as decisões judiciais. Os promotores eleitorais buscarão informações junto às câmaras municipais.
Segundo Mello, as decisões liminares, por se basearem em fundamentos de ordem cautelar ou de urgência, podem ser cassadas por decisão do tribunal competente, sendo fundamental acompanhar o andamento dos processos judiciais para atuação dos promotores eleitorais ainda durante a fase de registro de candidatura ou para ajuizamento do recurso contra a expedição do diploma, ao final do processo eleitoral.
Fonte: bahia.ba
