MP-BA recomenda que Guarda Municipal atue ‘sem abordagem aleatória’

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu nesta segunda-feira (20) uma recomendação aos dirigentes da Guarda Municipal de Salvador para que os seus integrantes sejam orientados a exercer suas atividades dentro do Estatuto Geral das Guardas Municipais. A recomendação foi para que “os servidores, em condição de força auxiliar, atue de forma preventiva, e não realizando abordagens aleatórias de pessoas, exceto em casos de conflito, briga ou em caso de risco à população e aos próprios integrantes do órgão”.

A recomendação faz parte das ações do órgão para o Carnaval 2017 e foi proposta pelos promotores de Justiça Valmiro Macêdo, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (CAOPAM); Isabel Adelaide Moura, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e Rita Tourinho, que atua no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam).

Fonte: bahia.ba