Ministério Público recomenda paralisação da obra Reserva do Bosque Residence e afirma que Prefeitura de Alagoinhas não tem técnicos para fazer avaliação ambiental
O desmatamento de área localizada entre o Laguna Shopping e o Parque Regente, que começou em janeiro, sob a responsabilidade da empresa BN e JP Empreendimento Imobiliário, e as obras de infraestrutura do terreno de 50.800 metros quadrados, em pleno andamento, estão causando uma série de problemas ambientais para moradores das redondezas e a cidade.
No local será implantado um loteamento residencial denominado Reserva do Bosque Residence.
O terreno fica dentro dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Jeremias,que está sendo aterrada.
Quatro pessoas – Bruno Chaves, Pedro Marcelino, Radiovaldo Costa e Genivaldo Cruz – identificaram uma série de irregularidades na concessão da licença ambiental, autorizada em agosto de 2016 pela Prefeitura de Alagoinhas, e ingressaram no mês de março deste ano com denúncia no Ministério Público.
O quarteto apresentou como argumento, após analisar a documentação da licença ambiental, várias irregularidades, dentre elas, a falta do estudo de impacto de vizinhança, que segundo a legislação deve ser feito em separado do estudo geral do projeto.
Após a denúncia, a promotora Susana Dantas, que em Alagoinhas é responsável pela área ambiental do Ministério Público, entrou em ação.
Ela solicitou à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEA) toda a documentação sobre a licença do empreendimento e a encaminhou para a Câmara Técnica de Meio Ambiente do Ministério Público, que funciona em Salvador, visando obter laudo sobre a licença.
Os técnicos do Ministério Público detectaram irregularidades na licença concedida pela Prefeitura de Alagoinhas e no dia 23 de maio a promotora recomendou a suspensão dos efeitos da licença ambiental e a imediata paralisação das obras existentes no local, “até que as irregularidades elencadas no parecer técnico do MP sejam devida e comprovadamente sanadas”.
A SEDEA foi notificada pelo MP, que concedeu à administração municipal dez dias para paralisar a obra.
Segundo os denunciantes, até a ultima sexta-feira (2) a Prefeitura de Alagoinhas não havia notificado a BNIJP Empreendimento.
Há, segundo eles, uma estranha aceleração da obra, como se a empresa já soubesses extra-oficialmente da recomendação do Ministério Público, mesmo sem ter sido notificada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.
O prazo concedido pelo MP ao poder público municipal se expirou e a prefeitura não tomou as medidas necessárias para paralisar a obra.
Parecer
No parecer técnico da Câmara de Meio Ambiente, o Ministério Público considera que a SEDEA não possui profissionais com formação adequada para fazer as avaliações ambientais.
Ou seja, colocou em xeque todas as licenças ambientais concedidas pela Prefeitura de Alagoinhas nos últimos anos.
É bom tema para uma CPI, já que licenças ambientais mexem com muitos interesses.
Veja abaixo parte do parecer do Ministério Público (terceiro item ) no qual estão registradas as avaliações sobre a incapacidade dos “profissionais” da SEDEA.
