Manutenção do ENEM é alvo de ação pública

Questionado por órgãos como o Tribunal de Contas da União, além de entidades civis e gestores públicos de todo o país, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem até amanhã para se pronunciar sobre a ação movida pela APLB Sindicato para a suspensão do calendário do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A entidade, que representa os trabalhadores em educação da Bahia, ingressou com pedido de liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Com inscrições abertas desde o último dia 11 e encerramento previsto para sexta-feira, o Enem tem provas presenciais agendadas para os dias 1º e 8 de novembro e sua versão digital marcada para 22 e 29 do mesmo mês. O objetivo da APLB Sindicato é suspender todo o calendário anunciado para o exame, por conta da pandemia de Covid-19 que interrompeu as aulas na rede pública e alterou a dinâmica de ensino nas escolas particulares em todo o Brasil.

“Se com aula normal, esses meninos (da rede pública) já eram mal preparados para o Enem em relação à escola privada, com a pandemia isso agravou. Os meninos das melhores escolas privadas, cada um tem seu computador, tem pais com capital cultural que acompanham, estão tendo aula remota preparatória”, analisa o presidente da APLB Sindicato, Rui Oliveira. Ele explica que a entidade tomou essa iniciativa devido ao seu compromisso social de defender a educação.

Sem computador

Estudante de escola pública, Yan Araújo Ribeiro, 20 anos, tem internet na casa onde vive com a família, mas nenhum computador ou notebook. De acordo com a pesquisa TIC Domicílios, em 2018 esse perfil correspondia a 28% da população, período no qual apenas 39% tinha acesso à internet e algum equipamento para conexão além do celular.

Cursando o 3º ano do curso técnico de segurança do trabalho, Yan lembra que a escola estava prestes a começar a preparação para o Enem quando as aulas foram suspensas, em 19 de março, para evitar o contágio com o novo coronavírus. Ele ressalta que alguns professores têm passado algumas atividades, mas só avaliarão esses trabalhos quando o calendário escolar for retomado.

“Por mais que eu estude pela internet nunca é suficiente para enfrentar uma prova como a do Enem. As dificuldades que encontro são em questão de concentração, pois em alguns momentos é muito difícil a compreensão de algo”, conta o jovem, que acompanha os conteúdos usando celular.

“Sem dúvida alguma o Enem deveria ser adiado ou até mesmo cancelado, dependendo de como desencadeasse a pandemia. É uma desvantagem e tanta para nós da rede pública que não temos aula EAD (ensino a distância) ou nenhum outro meio de estudo” defende Yan.

A presidente da União dos Estudantes da Bahia (UEB), Layane Cotrim, afirma que os estudantes de escola pública representam cerca de 84% do total do país e acredita que eles serão os maiores prejudicados com a manutenção do calendário do Enem. “Não adiar é deixá-los ainda mais distantes da possibilidade de entrar numa universidade”, defende.

Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia, Marta Lícia Jesus lembra que estudantes da rede pública e privada nunca tiveram as mesmas condições na preparação para o Enem, mas também defende o adiamento. Atualmente, a docente está realizando uma pesquisa com jovens egressos do projeto Apoio ao Ingresso de Estudantes de Escolas Públicas no Ensino Superior, coordenado por ela ao longo de sete anos.

“A escola tem um papel fundamental na preparação para o Enem. Mesmo que a gente considere que a preparação ocorre também, em alguns casos, em casa, ou estudando em cursinhos”, enfatiza Marta. Ela detalha que a busca dos candidatos por outros meios para estudo não é novidade, mas nos anos anteriores esses estudantes tinham também aulas regulares.

Ansiedade

“Um momento de incerteza como esse, em que você tem de ficar em isolamento social, sem saber exatamente quando as aulas serão retomadas, sabendo que as universidades interromperam seus calendários… esse clima não favorece essa escolha (do curso para graduação), o que gera um maior nível de ansiedade”, defende Marta Lícia.

A avaliação de Marta é reforçada pelo depoimento da estudante Anna Gabriela Liguori Feitosa, 17 anos, que cogita cursar odontologia, mas ainda não tem certeza. “A incerteza se iremos conseguir alcançar os objetivos que traçamos afeta muito o psicológico, e saber administrar a ansiedade, e manter o esforço para ter uma rotina de estudo o mais próximo do que tínhamos antes é muito difícil”, desabafa.

Aluna de uma escola particular em Conceição do Jacuípe (a 99km de Salvador), Anna tem aulas online no turno matutino e faz seu estudo independente durante as tardes, mas não sente que isso seja suficiente. “O contato dentro da sala de aula é imprescindível, o contato aluno/professor e aluno com os colegas é essencial no processo de aprendizagem. As aulas presenciais têm uma dinâmica diferente, não tenho mantido o mesmo nível de aprendizagem nesse período”, avalia.

 

Inep diz que é cedo para decidir

Superintendente de Políticas para a Educação Básica da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), Manuelita Brito cita o posicionamento do titular da pasta, Jerônimo Rodrigues, contra a manutenção do cronograma do Enem. Ela reforça que a SEC vê a abertura das inscrições e o agendamento da aplicação das provas no início de novembro como medidas excludentes e precipitadas, uma vez que não há previsão de quando a pandemia terá fim.

De acordo com o divulgado pela SEC, o secretário estadual oficiou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) solicitando o adiamento do Enem para 2021. Em entrevista ao A TARDE, o presidente substituto do Inep, Camilo Mussi, afirmou que a possibilidade de adiar a prova está em estudo, mas que qualquer posição definitiva, que inclui a possibilidade de manutenção do cronograma, será tomada daqui a um ou dois meses.

“O grande empecilho de qualquer adiamento sem data é, primeiro, que as pessoas precisam ter certeza de que o Enem vai existir, e segundo que existem políticas públicas que dependem do Enem”, justifica Mussi.

O presidente do Inep nega que a manutenção do cronograma seja segregadora e defende que não realizar Enem em 2020 significaria que os estudantes que costumam ingressar via Sisu (Sistema de Seleção Unificada), Prouni (Programa Universidade para Todos) e Fies (Programa de Financiamento Estudantil) não teriam acesso à universidade em 2021, pois dependem da nota no exame para utilizar os programas.

Quanto ao período de inscrições, Mussi disse que o Inep está fazendo um acompanhamento diário de cada município para que as secretarias estaduais possam identificar locais com números abaixo da média dos anos anteriores e adotar medidas para auxiliar os candidatos. Até 13h45 da última sexta-feira, 3.055.430 inscrições haviam sido realizadas em todo o Brasil.

A superintendente Manuelita Brito informa que a SEC tem orientado as escolas a disponibilizarem seu espaço para que os alunos sem acesso à internet possam garantir a inscrição no Enem. Ela explica que as escolas têm divulgado os horários de abertura ou meios para agendamento na comunidade escolar, por meio dos líderes de classe e divulgação via whatsapp, que embora requeira conexão à internet tem um consumo de dados pequenos e é um canal de comunicação bastante utilizado por adolescentes e jovens.

INICIATIVAS PELO ADIAMENTO

Tribunal de Contas da União – Em parecer técnico, a Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU defendeu o adiamento do Enem 2020 por conta da pandemia. O ministro Augusto Nardes, responsável pelo caso, aguarda a manifestação do Inep para decidir pela aceitação ou não do parecer.

Justiça federal -No dia 14 de maio, a juíza Ana Lucia Petri Betto, da 6a Vara Cível Federal de São Paulo, deu prazo de 72 horas para que o Ministério da Educação, por meio da Advocacia Geral da União e do Inep, se pronuncie em uma ação popular para suspensão do Enem. Ação foi movida pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e pede ao menos a prorrogação do prazo de inscrição.

Superior Tribunal de Justiça – O STJ rejeitou, no dia 13, um mandado de segurança para adiamento do Enem, sob alegação de não ser a instância para essa decisão. O pedido tinha sido feito pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

ANDIFES – A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou, na última quinta-feira, uma nota em defesa sa suspensão das datas do

Enem 2020.

Conselho Nacional de Educação – Um parecer do Conselho recomenda que “as avaliações e exames nacionais e estaduais considerem as ações de reorganização dos calendários de cada sistema de ensino para o estabelecimento de seus cronogramas.

 

Fonte: A Tarde