Manifestações agitam Congresso e pressionam deputados e senadores

Diferentes grupos de manifestantes estão protestando na tarde desta terça-feira (30) no Congresso Nacional. Um grupo tomou a avenida adjacente ao Salão Azul, no Senado, e cobra a votação do Projeto de Lei 28/2015, que altera a tabela de vencimentos das carreiras dos servidores do Poder Judiciário. Ainda, outros grupos protestam contra e a favor a votação da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos e outros casos específicos.

Os servidores que pedem a votação do PL 28/2015 fazem um buzinaço bem ao lado das janelas do Salão Azul, espécie de antessala do Plenário do Senado. Eles ocuparam a avenida adjacente ao Congresso e cobram a votação da proposta ainda hoje. Parte dos servidores entrou no Senado e tenta acompanhar a sessão pelas tribunas de honra, o que provocou uma grande fila no local.

Havia uma promessa dos Senadores em votar o texto ainda hoje, mas o Plenário do Senado está sendo usado desde a manhã para uma sessão temática para discutir se a Petrobras deve ou não ter participação de 30% nos investimentos dos campos de petróleo do Pré-Sal. O PL 28/2015 é somente o nono na pauta do Plenário, atrás de matérias importantes, como por exemplo a MP 670/2015, que altera a tabela do Imposto de Renda.

Maioridade Penal

Dois grupos com pontos de vista contrários à PEC 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos específicos, se encontraram na escada de acesso ao Salão Verde. Parte dos manifestantes protesta contra a votação da PEC que será realizada nesta terça. Para ser aprovado, o texto precisa receber pelo menos 308 votos favoráveis.

Embora antagônicos, os dois lados da manifestação não entraram em conflito, senão por meio de gritos e cânticos. A Polícia Legislativa fechou o acesso ao Salão Verde por aquele local e monitora o protesto dos dois grupos.

Aprovado na comissão especial estabelecida na Câmara dos Deputados, a PEC 171/93 recebeu 21 votos favoráveis contra seis votos contrários ao texto. Originalmente, o relator Laerte Bessa (PR-DF) pretendia apresentar um relatório pedindo a redução da maioridade penal para 16 anos em todos os casos. Para viabilizar a aprovação, entretanto, acolheu modificações que restringiram a redução.

A versão final de seu relatório, aprovado no dia 17 de junho, estabelece redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena.

Fonte: iG