Mais uma bomba de Paulo Cezar no colo de Joaquim Neto: administração cezista não pagou rescisões de cargos comissionados

Na reta final de sua administração, o prefeito Paulo Cezar armou mais um bomba que explodirá no colo do futuro prefeito Joaquim Neto. Cerca de 270 ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura de Alagoinhas não receberão as rescisões em função de suas exonerações.

Os ocupantes de cargos comissionados, excluindo os secretários municipais, deveriam receber valores das férias vencidas e férias proporcionais.  A regra vale para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), as duas autarquias municipais.

Eles não têm direito a aviso prévio, FGTS e à multa de 40% do FGTS.

O valor devido é estimado em R$3 milhões.

Existem casos de ocupantes de cargos comissionados que possuem até quatro férias vencidas, o que é ilegal, e os valores, de acordo com a lei que rege as relações de trabalho, deveriam ser pagos em dobro.

É proibido acumular a partir de duas férias.

A alternativa será ingressar na Justiça do Trabalho.

O futuro prefeito de Alagoinhas terá que pagar.

Não se sabe quando, mas, imediatamente, Joaquim Neto não tem a obrigação administrativa de pagar os valores devidos.

É caso para a Justiça do Trabalho.

Os ocupantes de cargos de confiança confiaram em Paulo Cezar e deram mal. Ano novo sem grana.