Maioria da população é contra pontos-chave de pacote anticrime de Moro
As principais propostas do governo Jair Bolsonaro (PSL) para a segurança pública, boa parte das quais consolidada no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, não contam com apoio da população.
É o que apontam dados inéditos de pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (11) pelo jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com o levantamento, eles evidenciam que, para a maioria dos brasileiros, a posse de armas deve ser proibida (64%) e a sociedade não fica mais segura com pessoas armadas para se proteger (72%).
Segundo os dados colhidos na pesquisa, uma parcela expressivamente maior também avalia que a polícia não pode ter liberdade para atirar em suspeitos porque pode atingir inocentes (81%), que policiais que matam devem ser investigados (79%) e que quem atira em alguém por estar muito nervoso deve ser punido (82%).
A segurança pública, ao lado do combate à corrupção, foi a grande bandeira da campanha bolsonarista.
Entre as principais promessas do presidente estavam a facilitação da posse de armas, instituída via decreto nos primeiros 15 dias de governo, e o que ele chamava de “retaguarda jurídica” para ações de combate ao crime.
Na prática, trata-se da instituição de um excludente de ilicitude, ou uma imunidade, para policiais e militares que matarem pessoas em serviço.
O pacote Moro prevê que o juiz poderá reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena por morte cometida em legítima defesa se o “excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
Apenas 16% dos entrevistados concordam que não deve ser punida uma pessoa que atira em alguém por estar muito nervosa.
Minuta comentada do pacote anticrime do ministro, liberada à Folha depois de pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação, mostra que Moro não amparou as propostas em evidências, estudos ou boas práticas.
No lugar delas, destacou indícios de apoio popular a duas medidas: a prisão de condenados em segunda instância e o confisco de bens de criminosos. Esses tópicos não foram objeto de perguntas aos 2.806 entrevistados pelo Datafolha em 130 municípios do país, nos dias 2 e 3 de abril.
Fonte: bahia.ba
