Magistrados do TJBA participam do 4º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico

O desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior e o juiz Sadraque Oliveira Rios, integrantes do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde, representaram o Tribunal de Justiça da Bahia no 4º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico, em Vitória, no Espírito Santo.

O evento, que começou na quarta-feira (24), foi encerrado nesta sexta-feira (26).

A temática ‘a subjetividade do direito à saúde e a objetividade dos orçamentos’ dominaram as discussões do congresso. Os debates seguiram temas como direito à saúde baseado em evidências e a judicialização das políticas públicas; financiamento público da saúde e o marco legal dos medicamentos; a renovação do Estado e do espaço público – terceiro setor e as PPPs na gestão da saúde no Brasil; medicamentos, assistência, regulação, fraudes e consequências nos custos da assistência à saúde.

Durante o Congresso houve a reunião do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Comitês Estaduais do Fórum do Judiciário para a saúde, instituído pelo CNJ.

Para o desembargador Mário Augusto Albiani Alves Jínior, coordenador do comitê estadual baiano, “a presença do TJBA em evento dessa envergadura representa a preocupação do judiciário baiano para essa questão bastante polêmica e que tem se tornado frequente na atividade jurisdicional”.

O desembargador acrescentou que é necessário discutir e aprofundar o tema, trocando experiências com outros estados, a fim de construir soluções que aperfeiçoem a atuação do juiz, ao tempo em que apontem para caminhos de aprimoramento da saúde pública.

O juiz Sadraque Oliveira Rios reforçou que o evento está em sintonia com a atuação do TJBA, que tem desenvolvido projetos importantes na área, como a Câmara de Conciliação de Saúde, que será implantada em breve.

O Congresso também formalizou a “Carta de Vitória” com encaminhamentos para audiência pública no Congresso Nacional.

Fonte: Ascom TJBA