Maduro deve oficializar referendo para Constituição nesta segunda
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, assegurou neste domingo que oficializará amanhã sua decisão de submeter a referendo aprobativo o ordenamento jurídico que surgir da Assembleia Nacional Constituinte, um órgão que estará integrado por 545 representantes.
“Decidi incluir a partir de amanhã nas bases comiciais para que a Constituinte, ao final do seu trabalho, leve o novo texto constitucional a referendo aprobativo, para que seja o povo da Venezuela que aprove com seu voto a nova Constituição”, disse Maduro em seu programa semanal de televisão.
As bases comiciais definem o modo como será realizado o processo constituinte e até agora não contemplam a figura do referendo aprobativo.
Essas bases foram propostas por Maduro e depois aceitas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que hoje propôs que os redatores da Constituição sejam eleitos no próximo dia 30 de julho.
Maduro já havia declarado na sexta-feira que, ao final do processo de redação da nova Constituição, proporá “de maneira expressa” que se faça um referendo consultivo “para que seja o povo que diga se está de acordo com a nova Constituição reforçada, ou se não está de acordo”.
Esta declaração foi feita horas depois de a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, pedir um esclarecimento à Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) pelo “erro” em dar carta branca a Maduro para convocar uma Assembleia Constituinte sem convocar previamente um referendo.
Fonte: EFE
