Limites territoriais em pauta na Assembleia Legislativa da Bahia

Os limites territoriais dos municípios de Candeias, Itaparica, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Simões Filho e Vera Cruz estão em pauta na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A proposta do deputado Zó (PCdoB) é para atualizar, com base na lei já existente (nº 12.057/2011), os limites dos seis municípios.

Segundo o parlamentar, o projeto é baseado em dados da SEI/IBGE e foi definido em parceria com gestores municipais e representantes, o que resultou em acordos  que corrigem distorções administrativas, visando manter a integridade territorial das unidades municipais confrontantes.

– O parâmetro de delimitação nele utilizado foi o critério administrativo, conforme preconiza a Lei nº 12.057/2011, com as adaptações que se fizeram necessárias para resolver peculiaridades deste território predominantemente urbano – afirma o parlamentar.

Avaliação – Os limites dos municípios foram estabelecidos de acordo com a  Lei  1.028, de 14 de agosto de 1958, atualizados, e passaram a vigorar com redação minuciosa, com elaboração de forma técnica, obedecendo à legislação vigente, pela equipe de profissionais da SEI/IBGE. Os resultados se dão através de avaliação das áreas, consideração dos serviços prestados na localidade, além da identidade de pertencimento do povo das áreas em questão.

Fonte: Coluna Tempo Presente/A Tarde