Justiça suspende decisão que acaba com proteção a restingas e manguezais

A Justiça Federal do Rio suspendeu, na noite desta terça-feira, 29, a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogava diversas normas de proteção ambiental, entre elas as referentes aos manguezais e restingas.

A decisão é da 23ª Vara Federal Criminal do Rio e foi motivada por uma ação popular. Segundo os autores da ação, “a revogação de tais normas viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Na reunião do Conama da segunda-feira, 28, o conselho também havia liberado a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento e derrubou uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.

O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.

Fonte: A Tarde