Justiça homologa acordo de banco alemão no caso Maluf
Em decisão inédita, a Justiça de São Paulo homologou acordo firmado entre o Ministério Público do Estado com o Deutsche Bank, que se comprometeu a pagar U$ 20 milhões por ter movimentado valores ilícitos da família Maluf em sua agência na ilha de Jersey, localizada no canal da Mancha.
Durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo (1993/1996), Maluf desviou recursos públicos, segundo o Ministério Público, das obras da avenida Água Espraiada e do túnel Ayrton Senna, empreendimentos polêmicos.
Em decisão de 11 páginas, a juíza Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, seguiu a proposta da Prefeitura, que declarou formalmente interesse de investir o dinheiro pago pelo Deutsch na construção de creches.
O acordo entre a Promotoria de Defesa do Patrimônio Publico – braço do Ministério Público, que investiga a improbidade –, e o Deutsch, prevê que os U$ 20 milhões, em moeda nacional, assim serão distribuídos: US$ 18 milhões para os cofres públicos do município; US$ 1,5 milhão para os cofres do Estado; e US$ 200 mil em favor da 4ª Vara da Fazenda Pública para pagamento de perícias e inspeções judiciais no âmbito de duas ações de improbidade relacionadas aos desvios de verbas das obras de Maluf. Além disso, U$S 300 mil serão depositados em favor do Fundo Estadual de Interesses Difusos de São Paulo.
O acordo foi firmado pelos promotores Silvio Antônio Marques, José Carlos Blat e Cesar Dario Mariano.
A juíza assinalou que o Ministério Público e o Deutsche chegaram a um consenso antes de se instalar eventual ação judicial. Ela observa, ainda, que o banco alemão se propõe a pagar 20 vezes a quantia que a família Maluf movimentou na instituição.
Ela destaca que o Conselho Superior do MP já homologou o acordo e deixou expresso que, no caso concreto, a ação de improbidade que pudesse eventualmente ser promovida “foi extirpada pela prescrição” – o mandato de Maluf na Prefeitura terminou em 31 de dezembro de 1996.
