Joseildo comemora decisão do TJ que busca elevação da comarca de Alagoinhas

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o deputado Joseildo Ramos (PT) comemorou, nesta segunda-feira (22), a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-BA) de enviar projeto da elevação da comarca de Alagoinhas ao legislativo.  A proposição foi protocolada na Assembleia no dia 18 e vai permitir ainda a equiparação da estrutura da comarca do município com a da capital. A medida atende a um apelo da OAB local, estadual e de Joseildo. 

Em reunião no ano passado com o então presidente do TJ, desembargador Mário Hirs, o parlamentar já havia levado sua preocupação com a precariedade do judiciário na cidade e a necessidade de elevação da comarca. 

“Uma decisão como essa precisa ser comemorada. Ela toca num ponto fundamental do campo forense da cidade, e será de extrema importância para proporcionar a reestruturação e a melhoria no andamento dos processos em Alagoinhas”, afirmou. 

Joseildo entregou ao presidente um documento relatando que Alagoinhas tem as prerrogativas para elevação da comarca de “entrância intermediária” para “entrância final”. As vantagens poderão ser notadas na rapidez e na eficiência da apreciação dos processos. 

Alagoinhas possui uma extensão territorial maior que a da capital baiana, está entre as dez cidades mais populosas do Estado, com população estimada em mais de 143 mil habitantes. Para conseguir esta mudança atualmente são levados em consideração requisitos como a extensão territorial, número de habitantes, o número de eleitores, a receita tributária e o movimento forense.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Joseildo Ramos