Jorge Solla afirma que governo do estado recuou e criará Bases Regionais de Saúde
O deputado federal eleito Jorge Solla (PT) publicou em grupos do WhatsApp texto no qual afirma que a Secretaria Estadual da Saúde (SESAB) vai criar bases regionais de saúde, mantendo equipes técnicas. Solla esteve em conflito direto com o atual titular da SESAB, Fábio Vilas Boas, criticou publicamente o gestor da secretaria e as ações do governo, comandado por seu correligionário Rui Costa.
Caros
O governo recuou e aceitaram nossa proposta!
Vão criar as Bases Regionais de Saúde aonde funcionavam as DIRES mantendo as equipes técnicas de vigilância, imunização, controle de endemias, laboratórios e assistência farmacêutica. Conseguimos mostrar que as DIRES não eram “escritórios burocráticos” e que Vigilância a Saúde não e “cuidar de papel”.
Confencemos!
Parabéns a todos os companheiros!
NOTA TÉCNICA DA SESAB
REESTRUTURAÇÃO DAS DIRETORIAS REGIONAIS DE SAÚDE (DIRES) – NÚCLEOS REGIONAIS DE SAÚDE (NRS)
Atendendo à Lei Nº 13.204 de 11 de Dezembro de 2014, as Diretorias Regionais de Saúde – DIRES – foram extintas e criados os Núcleos Regionais de Saúde (NRS).
1. Os nove núcleos regionais de saúde irão concentrar as ações de COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO, que antes vinham sendo conduzidas pelas antigas DIRES.
2. As estruturas físicas ocupadas pelas antigas DIRES serão MANTIDAS como bases operacionais do sistema (Bases Regionais de Saúde – BRS), com manutenção da rede de frio, dispensação de medicamentos, processamento de dados da vigilância e locais de fixação dos profissionais envolvidos nas ações de vigilância de saúde, bem como de toda a infraestrutura logística necessária para a consecução dessas atividades.
3. Haverá uma readequação física e funcional das sedes dos Núcleos e dos pontos de apoio, com ampliação de algumas e enxugamento de outras.
4. Caberá aos coordenadores dos Núcleos Regionais a definição do tamanho da estrutura física e funcional necessária, não apenas para desempenhar as atividades de coordenação, supervisão e planejamento, assim como para a manutenção das atividades das Bases Regionais de Saúde.
5. Os profissionais de saúde lotados nas antigas Dires serão avaliados pelos Coordenadores dos Núcleos e pela Superintendência de Recursos Humanos da SESAB, a fim de que sejam alocados nos núcleos e nas bases, levando em conta a qualificação de cada um e o interesse público.
6. O contingente de funcionários que vier a ser considerado não essencial para a manutenção dos Núcleos e das Bases, será realocado para outras estruturas do Estado ou dos Municípios, sempre respeitando a vocação funcional de cada um, com diálogo e interlocução permanente.
7. Nenhum funcionário será realocado de forma arbitrária, unilateral, sem prévio acordo entre as partes.
8. A realocação funcional será definida prioritariamente para áreas de atenção direta à população, ou o mais próximas possível, sempre buscando aumentar a assistência à saúde.
9. É prerrogativa fundamental, que o processo de realocação funcional não venha a causar perdas financeiras aos funcionários.
10. O Estado da Bahia cumprirá com a sua função de apoiar tecnicamente e quando necessário, financeiramente os municípios para que estes desempenhem o seu papel constitucional de atendimento a saúde.
