Joaquim Neto é condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios

O ex-prefeito de Sátiro Dias Joaquim Belarmino Cardoso Neto (PTC) foi condenado, nesta sexta-feira (18), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a pagar multa de R$ 9 mil por conta dos gastos, considerados excessivos, com o São João de 2012. Joaquim Neto obteve 47,54% dos votos válidos nas eleições municipais do ano passado e não conseguiu se reeleger.

Conforme decisão da Corte de contas baiana, o ex-gestor gastou, excessivamente, recursos públicos com contratações de bandas e locação de estrutura para festa, no mesmo período que o município estava sob estado de emergência, por conta da seca que castigava a região.

Em seu parecer, o relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, apontou irregularidades que teriam sido cometidas na contratação da empresa TNT Eventos para o fornecimento de atrações artísticas e locação de estrutura para a realização dos festejos juninos – montante de R$ 223 mil. “Ao invés de adotar as medidas corretivas sugeridas por sua Procuradoria Jurídica do próprio Município, o gestor promoveu a contratação da atração artística ao arrepio das exigências de que tratam a Lei nº 8.666/93 e a Instrução Normativa TCM nº 002/05, sendo que os documentos apresentados na defesa, lamentavelmente, não tiveram o condão de satisfazer os preceitos legais em relação ao contrato concertado entre a Prefeitura e a empresa TNT Eventos Ltda”, apontou o relator. Ainda segundo o TCM, constata no processo “a presença de fato singular que impacta sobremaneira o total da despesa realizada com os festejos juninos, em desprezo ao princípio constitucional da razoabilidade”. A decisão cabe recurso.