JBA cria Central de Mandados dos Juizados; oficiais de Justiça devem comparecer à reunião

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O Tribunal de Justiça da Bahia criou a Central de Cumprimento de Mandados do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, que vai atender às varas do Sistema dos Juizados do Consumidor, de Causas Comuns e de Trânsito, além da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Turmas Recursais.

O Decreto Judiciário assinado pela presidente, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, criando e definindo as diretrizes básicas de estruturação e de funcionamento da unidade judiciária, foi publicado na edição desta sexta-feira (26), do Diário da Justiça Eletrônico.

No próximo dia 30, terça-feira, a Coordenação dos Juizados Especiais promove reunião com os oficiais de justiça avaliadores lotados nas Varas dos Juizados Especiais do Consumidor, de Causas Comuns e de Trânsito, de Salvador, bem como nas Turmas Recursais. A reunião será às 8 horas, com o juiz Paulo Chenaud.

Entre as atividades da central, está a distribuição, aos oficiais de justiça avaliadores, dos mandados enviados pelas unidades. Também, verificar, antes de devolver os mandados aos cartórios, se foram devidamente cumpridos nos termos da determinação judicial.

A partir de 1º de setembro, os oficiais de justiça avaliadores passarão a exercer suas funções de acordo com as orientações e disciplinas do gestor da Central de Cumprimento de Mandados do Sistema dos Juizados Especiais, que será designado pela Coordenação dos Juizados Especiais.

Clique aqui e leia o decreto.

Fonte: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje