Janot muda recomendação e pede que STF anule posse de Lula na Casa Civil

Em manifestação enviada nesta quinta-feira, 7, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mudou de opinião sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil e, agora, se mostra favorável à anulação do decreto da presidente Dilma Rousseff que deu posse ao petista.

O parecer foi enviado nos mandados de segurança do PSDB e do PPS, que estão sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, autor do despacho que suspendeu, em caráter liminar (provisório), a nomeação do ex-presidente para o cargo. Em outra ação, que já foi arquivada, Janot havia defendido a posse do ex-presidente, mas pedia que as investigações sobre ele fossem mantidas na justiça de primeiro grau, ou seja, nas mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Na manifestação anterior, Janot dizia ter visto indícios de irregularidade na nomeação de Lula. Agora, na avaliação do procurador-geral da República, não restam dúvidas de que o ato foi uma manobra para que o ex-presidente escape das mãos do juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, e seja investigado pela Suprema Corte.

 “A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato. Os fatos que antecederam e se seguiram à nomeação e posse de Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil corroboram a conclusão de desvio de finalidade do ato”, escreveu Janot.

Janot também leva em consideração que a manobra teve, de fato, efeitos “concretos e imediatos” de interromper as investigações conduzidas em primeira instância contra Lula. “Considerando que o ex-presidente conta 70 anos de idade, todos esses atrasos podem, hipoteticamente, beneficiá-lo no caso de vir a ser acusado em processo penal, diante da contagem pela metade dos prazos de prescrição”, lembra o procurador-geral da República.

Em um telefonema grampeado com autorização de Moro e que foi tornado público pelo juiz pouco antes da nomeação oficial do ex-presidente como ministro, Dilma avisa a Lula sobre o envio de um termo de posse para ser usado só “em caso de necessidade”. De acordo com Janot, o termo de posse, a antecipação da nomeação e o momento em que ela ocorreu, quando as investigações contra Lula avançavam na primeira instância, reforçam a percepção de desvio de finalidade.

Janot explica que a mudança de opinião sobre o caso entre as duas manifestações apresentadas ao Supremo ocorreu após um “exame mais aprofundado de provas”. “Elementos mais amplos constantes destes mandados de segurança e de procedimentos investigatórios criminais de conhecimento notório ou de acesso público permitem rediscussão ampla da validade do ato”, argumenta.

Se o parecer de Janot for acatado pelo Supremo, Lula não poderá ter foro privilegiado e as investigações contra ele na Lava Jato voltarão para a primeira instância. Reservadamente, um integrante do Tribunal disse ao Estado que a decisão do plenário em manter, pelo menos por ora, os grampos do ex-presidente no Supremo, indica que há motivos para investigar Dilma por obstrução da Justiça.

Fonte: O Estado de São Paulo