Interesse em apostas supera o esperado pela Fazenda, que estima R$ 3 bi e corre por projeto
O número de empresas dispostas a atuar no mercado de apostas esportivas no Brasil surpreendeu o Ministério da Fazenda, que agora corre contra o tempo para aprovar a proposta no Senado e impedir desidratações.
Após abrir um chamado público, a pasta recebeu 132 manifestações de interesse de companhias para participar do setor —em processo de regulamentação. A quantidade é quatro vezes a esperada inicialmente.
A expectativa agora, segundo integrantes da Fazenda, é que cerca de cem dessas companhias efetivem sua atuação no mercado. Considerando o valor estipulado pelo projeto para a outorga, isso significa em torno de R$ 3 bilhões ao governo federal mais a arrecadação de impostos.
A estimativa, porém, depende de o texto não ser mais alterado em seus principais pontos. Além disso, precisaria ser aprovada ainda neste ano para que possa contribuir inteiramente com os objetivos fiscais do governo para 2024.
Oposição e setores conservadores do Congresso ainda tentam mudar a proposta, sobretudo para retirar a brecha para a existência de cassinos online.
Na última sessão do plenário do Senado, por exemplo, o projeto estava na pauta e havia a expectativa de que fosse votado, mas a deliberação acabou adiada, sobretudo por manifestações destas alas da Casa —que desde antes já vêm protestando contra esse ponto.
A proposta que regulamenta as apostas de alíquota fixa, na qual estão inclusas as apostas esportivas, foi enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicialmente como MP (medida provisória), mas depois transformada em projeto de lei após acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Na Casa, os deputados estipularam o valor de R$ 30 milhões por outorga —valor pago em troca da autorização para uma empresa atuar no setor—, com prazo de três anos, e mantiveram uma taxa às empresas de 18% do ganho obtido, como propunha o governo federal.
Os parlamentares reduziram o repasse de verba para a área social, enquanto turbinaram o montante dado para duas pastas controladas atualmente pelo centrão —Esporte e Turismo.
Na Câmara, foi incluído um trecho que permite a existência dos jogos pela internet, o que inclui os cassinos online.
