Instalação de postos de combustíveis em Alagoinhas terá nova regulamentação

A instalação de postos de combustíveis em Alagoinhas precisa de nova regulamentação para incentivar  os empresários do segmento a investir no município. Este é o entendimento do Executivo.

Neste sentido, a administração enviou projeto de lei ao Legislativo propondo que a instalação dos postos seja permitida nas proximidades de templos religiosos, escolas, clubes sociais, sedes de  empresas e de outras entidades.

No passado, só era permitida a instalação a mil metros de distância de qualquer unidade que tivesse como objetivo aglomerar pessoas. Depois, a distância baixou para 500 metros. Se aprovada, a lei extinguirá maiores exigências e determinará apenas a distância miníma de um posto para outro, que será de 200 metros.

Juscélio Carmo, secretário de Governo, em conversa com o editor do Alagoinhas Hoje, afirmou que não cabe ao município criar dificuldades para aqueles que querem investir no município, como as que estão contidas na lei em vigência.

O secretário  informou  que a instalação de novos postos será criteriosamente avaliada pelos órgãos de fiscalização da prefeitura, em conjunto com o Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia. “A prefeitura exigirá que a legislação que regulamenta a instalação de postos de combustíveis seja cumprida integralmente”, enfatizou.

Três postos poderão ser instalados imediatamente, dentro dos critérios estabelecidos pela nova lei.

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Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje