Grupo de trabalho da Câmara aprova liberar campanha eleitoral na internet
O grupo de trabalho da Câmara sobre reforma eleitoral aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que permite campanha eleitoral a qualquer tempo na internet. Pelo texto, não será considerada campanha antecipada “a manifestação político-eleitoral individual, vedado o anonimato, com ou sem pedido de voto, veiculada pela internet”. O texto, que propõe outras alterações à lei eleitoral, será apresentado ao colégio de líderes, que decidirá se pede urgência para que seja votado diretamente no plenário da Câmara. Se não houver requerimento de urgência a proposta será analisada por comissões antes de ir ao plenário. Atualmente não há lei que trate de atos de campanha na internet.
O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na legislação em vigor, é de que políticos não podem pedir votos ou anunciar candidaturas na web, nem mesmo em redes sociais. De acordo com o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo de trabalho sobre reforma eleitoral, o projeto autoriza candidatos a pedir voto abertamente na internet, mas não permite venda de propagandas pagas em sites de conteúdo. “Vamos tratar as redes sociais como a extensão de um escritório. Nos sites da internet, só entra quem quiser acessar. Portanto, está 100% liberado. Na internet, pode tudo. O que não pode são sites de conteúdo fazerem campanha paga”, afirmou.
Fonte: Política Livre
