Governo Temer cede e decide flexibilizar pontos da Reforma da Previdência

Mesmo afirmando diversas vezes que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição tinha que ser mantida na forma como foi editada, Temer anunciou nesta quinta-feira (6) em entrevista a Rádio Bandeirantes, que autorizou as mudanças em pontos da Reforma da Previdência, após se reunir pela manhã, no Palácio do Planalto com o relator da PEC deputado Arthur Maia, ministros e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. O presidente no entanto, exige que seja mantida no texto a definição da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres para se aposentar.

“Tenho ouvido muitos membros do administrativo, e eles fazem ponderações do tipo a aposentadoria do trabalhador rural, a questão dos deficientes, o chamado benefício de prestação continuada e eu acabei de autorizar ao relator a fazer os acordos necessários nesse tópico, desde que se mantenha a idade mínima, que é o que aconteceu em vários países.”

De acordo com o relator da PEC, deputado Arthur Maia, vão ser modificados cinco pontos do texto: os que tratam das regras de transição, pensões, trabalhadores rurais, o benefício de Prestação Continuada e aposentadorias especiais para professores e policiais. O relator acredita que com as alterações a Reforma da Previdência será aprovada, mas ressalta que qualquer mudança deverá seguir o ajuste fiscal.

“Os ajustes que sempre soubemos que seriam realizados e que eu desde o momento que fui designado relator apontava como necessários, todos eles são mantidos ao longo desse debate, justamente no sentido dessa coerência da PEC. Uma coerência no sentido de realizarmos uma reforma que dê sustentabilidade a Previdência Social, assegure os direitos dos mais humildes e mais pobres, além de todos os direitos adquiridos de todos os brasileiros.”

Conforme a proposta original, trabalhadores  rurais, professores e policiais, que atualmente seguem em um regime especial e entrariam na regra geral, que é a da idade de 65 anos para se aposentar, Arthur Maia avisou que pode manter a aposentadoria especial. “Professores e policiais são duas categorias que, pelas características e pela história, estão sendo contempladas em condições diferenciadas. Se encontram historicamente em situação de diferença em relação aos demais. Não há aí nenhum privilegio,” acrescentou Maia.

Na PEC também serão submetido a transição homens a partir de 50 anos e mulheres a partir dos 45 anos, mas o relator avisou que pretende ampliar essas regras de transição. A proposta prevê um pedágio de 50% para cada ano que falta para a aposentadoria pelas regras atuais.  Segundo o relator, um estudo feito pela Câmara aponta que existem mais 89 modelos diferentes de regras de transição atualmente no país. “A PEC reduzirá isso para duas ou três, dando racionalidade à questão. Estamos trabalhando para ampliar o número de trabalhadores (a serem incluídos na regra de transição), para diminuir de 50 anos para, por exemplo, 40 anos. Não temos ainda um modelo definitivo. Esse número ainda está sendo estudados”, disse Maia.

Sobre o Benefício de Prestação Continuada, no texto original, desvincula o benefício pago aos idosos e deficientes no valor de um salário mínimo, e sobe de 65 para 70 anos a idade mínima para receber.

E em relação a pensão, a PEC prevê que o valor terá como base  um sistema de cotas, conforme o número de dependentes e o valor fica desvinculado ao salário mínimo.

Com as mudanças, o relator só vai apresentar o parecer final no dia 18 de abril. Inicialmente, a entrega do relatório estava prevista para acontecer na próxima semana, mas com as alterações o  deputado Arthur Maia disse que precisa de mais tempo para fechar o seu texto.