Governo realoca verbas e disponibiliza R$ 95 milhões ao TJ
O governo do estado disponibilizou R$ 95 milhões para repassar ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para atender à solicitação de suplementação da Corte. O pedido do TJ-BA, no entanto, foi de R$ 151 milhões para o pagamento dos salários do mês de dezembro de 10 mil servidores.
Apesar do pedido de suplementação, a Corte possui, sem empenho, receita de R$ 160 milhões, que poderia ser utilizada no pagamento de pessoal. As informações foram passadas na manhã desta quarta-feira, 30, pelo procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, e pelo chefe de gabinete da Secretaria de Planejamento, Cláudio Peixoto, durante entrevista coletiva no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O TJ-BA, por sua vez, nega que a receita disponível em conta possa ser utilizada para pagamento de pessoal. O presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, concedeu uma entrevista nesta terça-feira, 29, para falar sobre o assunto.
No entanto, Manoel Vitório rebate que o TJ-BA já utilizou este ano cerca de R$ 8 milhões desta receita em caixa para o pagamento de pessoal. Os representantes do governo evitaram fazer críticas à gestão dos recursos do TJ-BA e afirmaram que parte dos R$ 95 milhões disponibilizados pelo estado foram buscados em outros tribunais.
“Falta o tribunal fazer a solicitação de lançamento no sistema de gestão financeira do estado, o Fiplan, para que o dinheiro seja transferido. Fizemos uma varredura e descobrimos que o tribunal tem, sem empenhar, uma receita própria de R$ 150 milhões que seriam suficientes para o pagamento do seu funcionalismo”, frisou Manoel Vitório.
Ele ressaltou que, em outra varredura, o estado identificou disponibilidade de receita também no Tribunal de Contas do Estado, do Município e no próprio Tribunal de Justiça. “O governador (Rui Costa), então, ligou para os presidentes e estes permitiram a utilização destes recursos. Desde a quarta-feira (passada), foi disponibilizado R$ 85 milhões para o Tribunal de Justiça. Nesta semana se somou R$ 10 milhões”, complementou o secretário da Fazenda.
Para garantir o repasse para pagamento de pessoal, o TJ-BA entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo argumenta que cumpriu todos os repasses à Corte previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, no valor de R$ 1,51 bilhão. Além disso, acatou integralmente ao primeiro pedido de suplementação do TJ-BA, de R$ 124,8 milhões, ampliando para R$ 1,64 bilhão o total transferido ao Judiciário.
Paulo Moreno ressaltou que o estado “fez tudo que podia” para atender ao pedido. “Suplementação só pode ser feita se houver superávit ou excesso de arrecadação. E a necessidade dessa suplementação, nesse caso, também não é exclusividade do Judiciário. Vale lembrar que houve um pedido anterior de suplementação que alcançou o valor de R$ 124,8 milhões, que também foi repassado, além do previsto na LOA. Uma coisa é desejo e outra é possibilidade. Neste momento, não há possibilidade”, disse ele.
Manoel Vitório, por sua vez, não descarta a possibilidade de realizar cortes em áreas importantes, como saúde, educação e programas sociais, caso o STF acate o pedido e o estado tenha que repassar o valor integral solicitado pelo Judiciário. “É um risco, pode acontecer”, disse.
Fonte: A Tarde
