Governo quer seguro para obras públicas com novas medidas
O governo quer criar um seguro para obras federais que garanta a conclusão dos projetos e evite a criação de aditivos que aumentam o custo, em uma das cerca de 20 medidas que estão sendo estudadas para melhorar o ambiente de negócios e acelerar a retomada do crescimento, disse à Reuters uma alta fonte do governo.
As medidas, que serão analisadas pelo presidente interino Michel Temer e pelo núcleo econômico do governo, devem ser apresentadas em 15 dias e incluem, além do seguro, crédito para microempreendedores, liberação da venda de terras para estrangeiros e a venda de parte da dívida ativa da União.
A proposta de seguro para obras públicas prevê que a empreiteira candidata a uma licitação apresente seu projeto a uma seguradora, que irá servir de garantia para a conclusão da obra nos moldes e nos custos previstos no projeto, com a União como beneficiária do seguro.
No caso da construtora falir ou se tornar incapaz de cumprir o que está no contrato, a seguradora pagaria ao governo federal para que a obra seja terminada.
“Isso acaba com a possibilidade de se fazer um sem fim de aditivos e também impede que a empresa apresente um projeto irreal apenas para ganhar a licitação”, explicou a fonte.
“Se ela apresentar uma proposta fora da realidade, a seguradora não vai aceitar.” A intenção principal do pacote de medidas é de destravar investimentos no país e acelerar a retomada da criação de empregos, a principal preocupação do governo hoje.
Pesquisas internas feitas pelo Palácio do Planalto mostram que o desemprego é hoje a principal queixa dos brasileiros, criando um mau humor na sociedade e uma má vontade com o governo, explicou à Reuters uma outra fonte palaciana.
As medidas também têm a intenção de tentar compensar a queda na arrecadação enfrentada pela União e evitar que o governo tenha que anunciar um contingenciamento do Orçamento.
Na quarta-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo vai “esgotar todas as alternativas” antes de propor um corte de gastos.
Bancos públicos
Uma segunda proposta que deve ser apresentada é a liberação de crédito pelos bancos públicos a micro, pequenos e médios empreendedores com juros mais baixos.
“São esses setores os que mais empregam, e o objetivo é esse, criar emprego”, disse a fonte. Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste, BNDES e o Banco da Amazônia seriam usados para as operações de crédito.
Questionada se existem recursos nos bancos, a fonte garantiu que sim. “A questão não é o valor, é o como liberar o crédito”, disse.
O governo também incluiu no pacote a liberação da venda de terras para estrangeiros –travada por um parecer da Advocacia Geral da União–, ação que vê com potencial para atrair imediatamente grandes investimentos para o país.
Uma outra ação deve ser a securitização da dívida da União, que vem sendo já discutida abertamente.
De acordo com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, cerca de 60 bilhões de reais do 1,5 trilhão de reais da dívida ativa poderiam ser vendidos no mercado, mas a estimativa de arrecadação seria bem abaixo disso.
Fonte: Reuters