Governo não tem planos de manter isenção de PIS/Cofins

O governo brasileiro não tem planos de estender uma isenção de PIS/Cofins nas vendas de etanol que expira no final deste ano, em meio a um esforço para reequilibrar as contas públicas, afirmaram à Reuters duas fontes do governo nesta quarta-feira.

“Isso é dinheiro que precisamos agora”, disse uma das fontes que pediu para não ser identificada porque o assunto não é público ainda, referindo-se à receita que entraria nos cofres do governo com o fim da isenção.

O movimento pode tornar o etanol menos interessante economicamente para consumidores e setor produtivo, levando o Brasil a produzir e exportar mais açúcar.

As importações de gasolina também poderiam aumentar para atender a uma demanda maior, uma vez que o combustível fóssil ganharia competitividade frente ao etanol hidratado.

A fonte explicou ainda que a indústria de etanol ganhou um alívio nos últimos anos com uma alta da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os combustíveis, que impacta sobre a gasolina, favorecendo as vendas do biocombustível.

Em 2013, o governo isentou temporariamente os tributos PIS/Cofins, de 12 centavos de real por litro, nas vendas de etanol.

O objetivo disso na época foi ajudar a indústria de cana que lidava com preços baixos do açúcar e falta de competitividade do etanol frente à gasolina, uma vez que o combustível fóssil era mantido artificialmente em valores baixos com o governo tentando evitar repasses para a inflação.

Desde então, o aumento da Cide na gasolina e menos intervenção governamental nos preços ajudaram a indústria de etanol, juntamente com uma recuperação nas cotações do açúcar no mercado global.

A indústria de etanol está tentando convencer o governo a manter a isenção. As usinas dizem que o governo deveria usar a medida para valorizar os benefícios ambientais do etanol e evitar que a produção seja desencorajada.

Analistas dizem que o fim da isenção seria outro motivo para usinas produzirem mais açúcar na próxima safra em detrimento do etanol.

O açúcar já está oferecendo melhores retornos que o biocombustível neste ano, após um rali dos preços diante de um projetado déficit global no mercado do adoçante.

Quando a isenção de PIS/Cofins foi implementada, a estimativa foi de que o governo deixaria de arrecadar cerca de 1 bilhão de reais por ano, mas os volumes vendidos cresceram desde então, o que poderia levar a uma arrecadação maior que esse montante.

Procurado, o Ministério da Fazenda não comentou o assunto.

Nesta quarta-feira, em entrevista a jornalistas, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que as discussões sobre o fim da isenção do PIS/Cofins para o setor de etanol não cabem à sua pasta, mas lembrou que as avaliações sobre a continuidade ou não do apoio ao setor ocorrem “em um governo que precisa arrecadar”.

“Se eu pudesse baixar todos os impostos, eu defenderia sem receio, mas se não tiver arrecadação, não temos condições de manter o governo”, afirmou o ministro Blairo.

Mais importações de gasolina

O fim da isenção de etanol deverá causar um aumento das importações de gasolina pelo Brasil para atender maior demanda pelo combustível, enquanto o consumo de etanol recua, disse presidente da JDB Consultoria, Joaquim Dib Cohen, ex-operador de petróleo da Petrobras.

Distribuidores de combustíveis no Brasil já estão importando diesel para aproveitar o fato de os preços locais estarem mais altos que os valores internacionais, acrescentou ele.

“O Brasil provavelmente verá a mesma coisa com gasolina, até a unidade de distribuição da Petrobras está importando”, disse Cohen.

“A Petrobras está sendo dirigida de uma forma mais orientada para o mercado e, uma vez que você pode fazer mais dinheiro importando do que produzindo sua própria gasolina, acho que é mais provável que os distribuidores e a Petrobras importem gasolina para compensar alguma demanda causada pela taxa do etanol”.

Fonte: Reuters