Governo flexibiliza uso de unidades de saúde construídas com verba federal
O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira, 22, um decreto que flexibiliza o uso de Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde construídas com recursos do governo federal. Anunciada durante a Marcha dos Prefeitos, a medida representa um socorro para municípios que, depois de construída a unidade, decidiram mantê-la fechada por considerar muito alto o custo para sua manutenção. Na regra vigente, quando o prédio não é usado da forma destinada no acordo, municípios deveriam devolver os recursos para a União.
Pelas contas do Ministério da Saúde, 1.127 pontos construídos nunca foram usados. São 979 Unidades Básicas de Saúde e 148 Unidades de Pronto Atendimento. O valor do reembolso para o governo variava de acordo com o tamanho da unidade. No caso das UPAs, municípios deveriam devolver por cada unidade construída entre R$ 2,2 milhões e R$ 4 milhões. No caso da Unidades Básicas de Saúde, o valor do reembolso seria entre R$ 772 mil e R$ 1 milhão.
Para evitar a devolução, a alternativa criada pelo governo foi permitir que unidades sejam usadas para outras finalidades, desde que para área de assistência. Uma UBS, por exemplo, poderá ser transformada num centro para atendimento psicossocial ou uma unidade para realização de terapia renal substitutiva. Com isso, as prefeituras ficam desobrigadas a repassar para cofres públicos pelo menos R$ 756 milhões, no caso das UBSs. O reembolso para União, no caso das UPAs, iria variar entre R$ 325 milhões a R$ 592 milhões.
Além dos prédios já construídos, há um número significativo ainda em obras: 201 UPAs, ao custo de R$ 420 milhões e 2.978 UBS, ao custo de R$ 1,24 bilhão.
O acordo vinha sendo negociado entre governo e representantes de prefeitos e secretários municipais de saúde havia meses. Assim que assumiu o cargo, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, já adiantava que tal possibilidade estava em análise. Na época, contudo, o ministro afirmou que havia também a alternativa de um prédio de saúde ser usado também para abrigar uma unidade de educação. Tal alternativa não vingou. Havia também a intenção de que o uso de outros prédios construídos com recursos da União atualmente fechados pudessem ter outro uso. Mas, depois de discussões, o governo preferiu restringir o acordo à área da saúde.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, atribuiu o grande número de prédios sem uso aos valores repassados pelo governo federal para municípios. “A verba destinada para o funcionamento das UBSs, das UPAs não é suficiente. Sem recursos em caixa, municípios preferiram nem abrir as unidades.”
O presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, afirmou que a medida trará um respiro para as secretarias. “Havia um receio de que esse recurso tivesse de ser devolvido rapidamente.” O presidente do Conasems afirmou que, durante o lançamento das UPAS, havia uma expectativa de que os valores repassados pelo governo federal para a manutenção do serviço seria ampliado.
Essa não é a primeira vez que o governo federal flexibiliza as regras para tentar incentivar a entrada em funcionamento das UPAs. Em dezembro de 2016, o ministério permitiu que unidades pudesse funcionar com um número menor de médicos do que o inicialmente previsto.
Com a mudança, nos modelos mais simples, UPAs podem ser abertas com apenas dois médicos, metade do obrigatório no modelo original. Na época, o então ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmava ser melhor “dois médicos que nenhum” e que o Brasil “precisava cair na real.” A medida, no entanto, teve um alcance restrito. Junqueira justificou: “Quanto menor o número de médicos, menor o repasse. As unidades mesmo assim representariam uma expectativa de prejuízo.”
Fonte: O Estado de São Paulo
