Governo envia à Assembleia projeto de lei para atrair investimentos
O Governo do Estado, visando gerar novas oportunidades de crescimento em meio ao atual cenário de crise fiscal, enviou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 21.6015/2015, que autoriza criação da Empresa Baiana de Ativos (BAHIAINVESTE). A nova estatal, quando aprovada, vai contribuir significativamente para estruturar e implementar operações com vistas à captação de recursos junto ao mercado financeiro ou de capitais para a viabilização de investimentos estratégicos, principalmente na área de infraestrutura e logística.
A BAHIAINVESTE, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), deverá criar um Fundo de Investimento de Privado (FIP) e um Fundo Garantidor de Debêntures. O primeiro será gerido de acordo com regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para captar recursos de investidores privados; o segundo oferecerá garantias para alavancar os investimentos e diminuir o risco para o investidor. Os projetos deverão buscar a chancela federal para se beneficiar com incentivos tributários.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda, explica que a constituição da BAHIAINVESTE trará diversos benefícios para o estado. “Ela deverá avaliar a pertinência dos projetos propostos, tomando por referência a perspectiva dos eixos e de desenvolvimento econômico da Bahia. Avaliará, ainda, a oportunidade e a viabilidade de implantação de novas concessões e PPP´s, facilitando de sobremaneira a captação de recursos financeiros”.
Segundo o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, esta é uma iniciativa crucial para que o estado continue crescendo. “O desenvolvimento da infraestrutura do estado não pode parar. A equipe técnica do Governo está focada em encontrar modos de superar o momento de crise e continuar investindo. Com a BAHIAINVESTE, buscamos assegurar recursos para a realização de novos empreendimentos prioritários, que fazem parte do projeto de gestão do governador Rui Costa”.
Alinhada à atual orientação de contingenciamento, a BAHIAINVESTE terá uma estrutura mínima, e não poderá receber recursos estaduais para pagamento de despesa de pessoal ou de custeio em geral. A empresa terá papel fundamental na atração de novos recursos privados para a Bahia, por meio de uma modelagem adequada dos projetos e da utilização eficiente dos ativos do Estado.
Fonte: Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia
