Governo eleva para 6,38% IOF nos pagamentos com cartão de débito no exterior

O governo subiu de 0,38% para 6,38% a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente nos pagamentos em moeda estrangeira feitos com cartão de débito, saques em moeda estrangeira no exterior, compras de cheques de viagem (traveler cheque) e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira.

O aumento, anunciado pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira, ocorrerá a partir de sábado (28) em decisão formalizada em edição extra do “Diário Oficial” da União.

De acordo com nota publicada pelo Ministério da Fazenda, o aumento do IOF visa “conferir isonomia de tratamento às operações com moeda estrangeira realizadas por meio de cartões de crédito internacionais”, que também são tributadas pelo IOF em 6,38%.

Na avaliação do governo, com o aumento, evita-se que um meio de pagamento seja preterido por outros em decorrência de sua estrutura de tributação.

Para Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio da Treviso Corretora, porém, o objetivo é outro. “A intenção é conter o consumo do brasileiro no exterior. O governo pode ter percebido que os brasileiros estão utilizando bastante esse instrumento. Mesmo com o aumento do dólar no ano (de 14,7%), estamos batendo recordes de gastos fora do Brasil. Os cartões pré-pagos eram os preferidos dos consumidores pelo imposto menor”, diz.

Segundo ele, o governo está tentando recuperar as perdas que ele teve com medidas recentes de incentivo, como a desoneração da folha de pagamento. “A preocupação dele é com a arrecadação. A melhor forma de compensar isso seria com redução dos gastos públicos, mas isso não está nos planos do governo, especialmente com a aproximação do ano eleitoral”, acrescenta.

O governo espera arrecadar R$ 552 milhões no ano com a mudança do IOF.

Ainda segundo o Ministério da Fazenda, as compras de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio brasileiro não têm alteração em sua tributação e seguem com alíquota de 0,38%.

ORIENTAÇÕES AO CONSUMIDOR

A alta do IOF eliminou uma das grandes vantagens do cartão pré-pago em relação ao cartão de crédito, afirma o educador financeiro Mauro Calil. “Agora, a grande vantagem do pré-pago, que era o IOF de 0,38% contra 6,38% do cartão de crédito, se anula”, diz.

Segundo ele, o consumidor deve analisar outros fatores antes de decidir sobre a forma de levar dinheiro para o exterior. “Pode desempatar a disputa, por exemplo, um programa de milhagem oferecido pelo cartão de crédito”, diz Mauro Calil.

“Por outro lado, o cartão pré-pago trava o câmbio na hora de carregar o valor, então o consumidor foge da flutuação cambial que pode haver no cartão de crédito”, diz. No cartão de crédito, vale a taxa de câmbio do momento do pagamento da fatura.

Calil vê ainda como vantagem do cartão pré-pago o fato de limitar os gastos no exterior. “Quando atinge o valor carregado, o consumidor não pode mais gastar. A não ser que recarregue. Já o cartão de crédito ele pode usar enquanto tiver limite”, diz.

Na avaliação de Erasmo Vieira, consultor financeiro, o cartão de crédito deve ser usado apenas em último caso no exterior. “O cartão pré-pago possibilita um planejamento melhor dos gastos. Viajar com tudo pago e com o dinheiro contado é mais tranquilo. Já no cartão de crédito há sempre a surpresa da fatura no vencimento”, diz.

GASTOS

Em expansão contínua, os gastos dos brasileiros no exterior estão entre as causas do deficit do país nas transações de bens e serviços com o resto do mundo, uma das principais fragilidades da economia nacional.

De janeiro a novembro, essas despesas superaram em US$ 17 bilhões os desembolsos de turistas estrangeiros no país -o equivalente a 18% do deficit total com o exterior, de US$ 72,7 bilhões.

Esse deficit nas transações de bens e serviços, em alta contínua nos últimos anos, torna o país dependente de capital externo e mais vulnerável aos esperados efeitos da tendência de alta do dólar, já iniciada neste ano.

Com o temor dos efeitos dos produtos importados mais caros na inflação, o governo tem enfrentado as tensões no câmbio oferecendo ao mercado uma espécie de seguro contra a alta do dólar.

Essas operações, chamadas de swap cambial, provocaram custos de R$ 8 bilhões em novembro, segundo divulgou ontem o Banco Central -que assume o prejuízo quando o real se desvaloriza. De janeiro a novembro, a perda acumulada é de R$ 1,3 bilhão.

O BC manterá a oferta do seguro no próximo ano, com o objetivo de dar maior tranquilidade a investidores e empresários. Sem a medida, a demanda por dólares à vista e as cotações aumentariam.

Fonte: Folha de São Paulo