Governo diminui verbas destinadas a programas prioritários do PT

O governo oficializou ontem o corte de R$ 69,9 bilhões no orçamento da União para este ano, valor que representa 6% do montante aprovado para o ano. Foi o maior contigenciamento de recursos anunciado desde 2003.

A tesoura – afiada pela demora do Congresso em aprovar as medidas do ajuste fiscal e pela necessidade de economizar recursos para pagar juros da dívida federal e reconquistar a confiança de investidores – atinge os 39 ministérios e não poupa sequer programas que são vitrines da administração petista, como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A área da Educação perdeu R$ 9 bilhões. O slogan governamental adotado para o segundo mandato de Dilma Rousseff  é Pátria Educadora. Antes mesmo do anúncio do corte, o governo já sofria críticas pela diminuição de reusos para as universidades federais, para o Fies – programa de financiamento estudantil – e para o Pronatec – voltado ao ensino técnico.

Os cortes no Minha Casa vão atingir os imóveis destinados ao público com renda de até R$ 1.600, totalmente subsidiados pelo governo. Já as obras do PAC, por sua vez, são destinadas a melhorias na infraestrutura do país para aumentar competitividade da economia brasileira. O total de recursos contingenciados para o PAC chega a R$ 27,7 bilhões, incluindo aí  R$   7 bilhões que estavam previstos para o Minha Casa Minha Vida.

Ministérios

Em volume de recursos, três ministérios foram mais atingidos pela tesoura da equipe econômica. Comandado por Gilberto Kassab (PSD), responsável pelo programa Minha Casa Minha Vida, o Ministério das Cidades sofreu um corte total de R$ 17,2 bilhões. Com isso, terá menos da metade do originalmente previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.

Na Saúde, o corte chegou a R$ 11,7 bilhões e na Educação, a R$ 9,4 bilhões. Ainda assim, defende o governo, os limites de gastos ficaram acima do mínimo exigido pela Constituição Federal.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que participou da coletiva para anunciar o contingenciamento, esforçou-se para reforçar que outras bandeiras do PT, como Mais Médicos e Farmácia Popular terão recursos para atravessar 2015. “Todos os ministérios contribuirão com o esforço de contenção de despesas”, disse Barbosa.

Ele afirmou que o governo vai concentrar os esforços do PAC e Minha Casa Minha Vida nos pagamentos que ficaram “pendurados” de 2014 para 2015, os chamados restos a pagar. “Vamos reduzir os restos a pagar, como já estamos fazendo, e pagar aquelas obras que estão com 70% ou mais de execução, seguindo os cronogramas. Mas vamos também fazer obras novas”.

O anúncio de hoje foi cercado de expectativa, após uma divisão interna na equipe econômica sobre os rumos do ajuste fiscal. Horas antes, o governo tinha publicado uma medida provisória elevando de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos.
Na segunda-feira, a presidente Dilma e os ministros da área econômica tinham definido um corte próximo de R$ 70 bilhões, e que seria acompanhado de aumento de impostos. Mas até a noite de quinta-feira, o ministro Joaquim Levy pressionou internamente para elevar o corte a R$ 78 bilhões.

Mudanças

O governo também divulgou mudanças em suas projeções. Foi anunciado que a expectativa atual é que o PIB (Produto Interno Bruto), soma de toda a riqueza produzida pelo país), recue 1,2%, a maior recessão econômica em 25 anos. Até ontem, a projeção oficial apontava crescimento de 0,8% do PIB.

Outra mudança foi um corte de R$ 65,1 bilhões na receita líquida esperada para 2015. Para manter seu compromisso com a meta de economia para pagamento dos juros da dívida pública (superávit primário), o governo decidiu cortar despesas primárias na mesma dimensão, de R$ 65,1 bilhões.

Fonte: Correio 24h/ Foto: EBC