“Governo dificulta votação de projeto das fake news em 2020”, afirma Lídice

Além do calendário apertado e da aproximação das eleições, o governo Bolsonaro torna difícil a votação ainda este ano, na Câmara Federal, do projeto de combate às fake news, afirma a deputada Lídice da Mata (PSB), relatora da CPI das Fake News.

“O Congresso está funcionando prioritariamente em função da pandemia. E se lembrarmos que vai ter uma eleição, a gente pode imaginar que fique um pouco para frente [a votação]. Mas, mais do que o calendário interferindo no debate, acho mesmo é que o governo está contra o projeto”, avalia.

A matéria tem sido alvo de críticas de bolsonaristas, mas também de especialistas em comunicação e direito digital. Após passar pelo Senado no final de junho, atualmente tramita na Câmara dos Deputados.

Prováveis mudanças no texto obrigariam nova apreciação pelo Senado. Só depois disso, caso aprovado, o projeto iria para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que já ameaçou vetar dispositivos antes mesmo de concluída a versão final.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), designou um grupo informal de deputados para aprimorar o texto e resolver alguns pontos, como a identificação de usuários em casos de denúncias e a rastreabilidade de mensagens.

Para Lídice, apesar de se tratar de um projeto “complexo”, já “começa a ter condição de uma parte da Casa ter opinião sobre ele”. A deputada defende a realização de ajustes na matéria. “Na minha concepção, deve estar mais voltado para caracterizar-se como um projeto com foco em tornar a rede mais transparente do que em tentar regulamentar o que é ou não é fake news, porque isso é muito mais amplo”, argumenta.

Em meio às polêmicas, uma opção, acrescenta Lídice, seria debater uma legislação específica sobre o assunto para o período eleitoral, com regras apenas para a campanha.

A deputada ainda disse ser natural que o projeto tenha sido colocado como prioridade por Maia no começo do segundo semestre. “O presidente da Câmara foi e é vítima constante das fake news, então é natural que ele tenha mais pressa e compreenda mais o crime cometido por muitos”, afirmou.

Entre os pontos criticados por especialistas, está a exigência de que o usuário apresente documento de identidade caso haja indícios de se tratar de um robô não identificado. O temor é de que as informações sejam utilizadas por plataformas para comercializar conteúdo direcionado. Também causa preocupação a capacidade de as plataformas protegerem os dados dos usuários.

O limite de contas controladas por um mesmo usuário também é questionado, com o argumento de que isso poderia prejudicar pessoas que atuam em diferentes áreas.

Os especialistas ainda contestam o dispositivo sobre a rastreabilidade de mensagens em aplicativos como WhatsApp e Telegram.