Governo descarta quarentena para ex-parlamentar atuar como lobista

Ao propor novas regras para atuação de lobistas no país, o governo Jair Bolsonaro (PL) abandonou a ideia de uma quarentena para ex-parlamentares que quiserem defender interesses privados após deixar o mandato, cogitada nas primeiras versões do projeto de lei submetido ao Congresso na sexta-feira (10).

A legislação vigente impõe quarentena de seis meses para ex-ocupantes de cargos públicos que desejarem exercer atividades privadas após deixar a função. Versão do projeto discutida pelo governo no ano passado estendia a obrigação a outros agentes, incluindo membros do Legislativo e do Judiciário.

O projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados impõe a agentes públicos de todos os Poderes a obrigação de divulgar informações sobre seus encontros com representantes do setor privado, identificando os participantes das reuniões, as empresas que representam e os assuntos tratados.

Bolsonaro também assinou um decreto que impõe essas obrigações aos ocupantes de cargos decisórios no Executivo. As novas normas só entrarão em vigor em 9 de outubro de 2022, porque o governo ainda precisa desenvolver um novo sistema para publicação das agendas das autoridades na internet.

Fonte: Folha de São Paulo