Governo cede para superar impasse sobre reforma do ICMS

Tentando chegar a um consenso para unificar as diferentes alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) praticadas pelos Estados nas operações interestaduais, o governo cedeu e aceitou discutir questões que antes eram consideradas inegociáveis.

Depois de se reunir com o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, poderão manter uma alíquota diferenciada do ICMS interestadual para produtos industriais enviados ao Sul e ao Sudeste.

A proposta inicial do governo era a unificação da alíquota. A intenção é acabar com a chamada “guerra fiscal”, onde os Estados usam a redução das alíquotas do ICMS para atrair empresas.

Mas os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste se mostraram irredutíveis ao defender a manutenção de uma alíquota diferenciada, alegando que perderiam receita com impostos e empregos.

A nova proposta, de acordo com Barbosa, permite a alíquota diferenciada para a indústria nestes Estados, mas reduz o tempo de queda da alíquota de 12 para oito anos.

JUROS DA DÍVIDA

Para “facilitar a aprovação da reforma do ICMS”, o presidente da CAE disse ainda que apresentará um projeto de redução dos juros das dívidas dos Estados com a União junto com o relatório que muda as alíquotas do ICMS.

O projeto ainda propõe a redução do comprometimento das receitas dos Estados com o pagamento dessas dívidas.
“Existia uma resistência grande do governo de que esse tema entrasse, conseguimos fazer isso avançar e isso é uma notícia muito boas para os Estados”, disse Lindbergh.

Segundo o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da proposta, 20% do que seria pago à União será revertido em investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura e ciência e tecnologia nos Estados.

“Somos favoráveis que esse projeto [de mudança do indexador da dívida] seja aprovado o mais rápido possível para aplicação aos contratos. Mas o formato, se esse projeto começa pela Câmara ou pelo Senado, caberá ao Congresso. A expectativa é positiva, apesar de se tratar de um processo longo”, disse Nelson Barbosa.

CRONOGRAMA

O presidente da CAE avaliou que o acordo deve possibilitar a aprovação do relatório que será apresentado nesta terça-feira (16) pelo relator da matéria. “[A alíquota] é 7%, mas não de forma generalizada, apenas para os produtos industrializados. Em mais de 90% dos casos, estaremos unificando a alíquota em 4%, que era o grande objetivo do governo”, disse.

Lindbergh afirmou que a resolução que as mudanças no ICMS devem ser votadas na comissão no dia 23, terça-feira da próxima semana. “A maior resistência foi vencida”, disse o senador, referindo-se aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Fonte: Folha de São Paulo