Governo amplia pela 3ª vez prazo para empresas aderirem ao Refis da crise

O governo federal ampliou pela terceira vez o prazo para empresas com dívidas tributárias vencidas até novembro de 2008 pagarem seus débitos, com possibilidade de parcelamento e desconto nas multas.

O novo prazo para adesão ao chamado Refis da crise vence em 31 de julho de 2014. O prazo anterior expirava em 31 de dezembro. A regra entrou em vigor na quarta-feira (11). O aplicativo para novas adesões já está disponível, informou a Receita Federal.

Segundo o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, João Paulo Martins da Silva, não há grande expectativa de arrecadação com essa reabertura, já que é a terceira vez que o prazo está sendo esticado.

Essa reabertura permite parcelamento ou pagamento à vista das dívidas. Em todos os casos, não é cobrada uma entrada. Quanto menos parcelada a dívida, mais descontos nas multas, juros e encargos são oferecidos à empresa inadimplente.

O Refis da crise gerou uma arrecadação extraordinária de R$ 21,8 bilhões no ano passado, ajudando o governo a fechar as contas. Esse ano, governo espera arrecadar R$ 12,5 bilhões com a reabertura do Refis.

Está para ser sancionada a lei, originária da medida provisória 638, que ampliará o programa de parcelamento para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013.

Nesse caso, as empresas que aderirem ao programa terão abatimento de 90% da multa e 40% nos juros, mas terão de pagar entrada de 10% a 20% do valor da dívida.

Fonte: Folha de São Paulo

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje