Governo afrouxa controle sobre gastos públicos

A dois dias da definição da nova taxa de juros do Banco Central, o governo abriu caminho para um afrouxamento sem precedentes da política de controle de gastos públicos adotada desde 1999.

Segundo regras propostas ontem pela Fazenda e pelo Planejamento, as metas fiscais deste ano e do próximo -de eleições para presidente e governadores- poderão ser reduzidas em algo como 70%.

Dito de outra maneira, se todas as antigas e novas brechas legais forem utilizadas, o saldo obrigatório das contas federais, estaduais e municipais cairá de 3,1% para o equivalente a 0,9% do PIB.

Numa hipótese extrema, os números podem cair ainda mais se, somados, os governos regionais passarem a gastar mais do que arrecadam -o que não acontece há 15 anos, mas não é impossível.

O cumprimento integral da meta tem sido citado nos documentos do BC como variável-chave para o controle do consumo e da inflação e, consequentemente, para a decisão de quando e em quanto elevar os juros. Em tese, quanto menos controle e menos economia, maior a necessidade de elevar a taxa.

As metas foram descumpridas em três dos últimos quatro anos, mas sem ficar abaixo dos 2% do PIB.

A principal inovação agora é o fim da obrigação do governo federal de garantir números projetados para Estados e municípios, o que possibilita gastar até R$ 47 bilhões mais já durante este ano.

Até então, se o desempenho dos governos regionais ficasse abaixo do previsto, a União teria de compensar a diferença com um aperto adicional em suas contas, assegurando a meta total.

INFRAESTRUTURA

Em janeiro, a Folha antecipou que a mudança estava em estudo no governo. A medida, agora submetida ao Congresso, tenta incentivar os investimentos em infraestrutura dos Estados, que têm recebido recursos do BNDES.

Conforme a Folha noticiou, a expansão dos gastos em 2012 já resultou no menor superavit primário –a parcela do Orçamento poupada para o abatimento da dívida pública- estadual desde 1999.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, não está definido se a brecha será usada e em que proporções: tudo dependerá da necessidade de estímulo da economia. “Se for necessário, é importante haver essa possibilidade”, disse, com ênfase na última palavra.

As possibilidades são mais amplas. Em 2014, o governo federal poderá reduzir seu superavit em até R$ 67 bilhões, referentes ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a desonerações.

Incluída no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a norma não especifica como o número deve ser calculado. Ou seja, o abatimento pode se basear em estimativas do montante das desonerações, sem a prometida expansão do investimento.

Embora os resultados das contas públicas tenham se tornado praticamente imprevisíveis, Augustin defendeu a permanência das metas oficiais como forma de sinalizar que as ampliações de gastos privilegiam o investimento, e não o custeio.

Fonte: Folha de São Paulo

 

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje