Governo adia votação de cadastro positivo
Um dos pontos prioritários da agenda econômica do governo Michel Temer, o projeto do cadastro positivo está empacado desde o início de maio na Câmara dos Deputados.
Após ter a votação adiada diversas vezes, o projeto teve o texto-base aprovado no dia 9 daquele mês.
Com quórum baixo no plenário, obstrução da oposição e divergências dentro da base, porém, o governo acabou desistindo da análise das emendas ao texto, que podem desfigurar o projeto patrocinado pelo Banco Central.
Ainda precisa ser votado o principal artigo da proposta, que, se incluído no texto, tornará automática a inclusão dos consumidores no cadastro positivo.
Para que isso aconteça, o governo precisa obter o apoio de 257 deputados em plenário.
Por ter problemas com o projeto dentro da própria base, o governo tem protelado a votação com medo de perder.
Quando a matéria foi aprovada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a votação seria concluída na terça-feira seguinte, dia 15 de maio.
Até agora, porém, o texto não voltou a ser analisado pela Casa.
Ele ainda terá de ser analisado novamente pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Na próxima semana, os trabalhos da Câmara devem ter ritmo lento, uma vez que o último jogo da seleção brasileira na fase de grupos da Copa será na quarta-feira (27), dia que costuma ser o mais cheio no Congresso Nacional.
Assim, estão convocadas sessões apenas para segunda-feira (25) e terça-feira (26), mas a expectativa é que o número de parlamentares em Brasília seja baixo.
Segundo a equipe econômica, o cadastro positivo automático permitirá que mais empresas do setor financeiro tenham acesso a informações de bons pagadores, que hoje são restritos aos bancos nos quais os clientes têm suas contas.
Assim, empresas novatas e rivais poderão competir na oferta de crédito, o que, segundo eles, abrirá a porta para uma queda das taxas ao consumidor e a empresas por meio da concorrência.
O governo trabalha com a possibilidade de que os spreads bancários (diferença entre a taxa de captação dos bancos e a taxa final cobrada nos empréstimos) caiam até 30% no médio prazo.
A proposta do relator Walter Ihoshi (PSD-SP) prevê que o Banco Central envie ao Congresso relatório com os resultados alcançados após dois anos da vigência da lei, para verificar se houve de fato diminuição dos juros.
O artigo foi incluído no projeto de lei como parte de acordo com opositores para aprovar o texto-base.
Ele, porém, ainda enfrenta forte resistência de parlamentares ligados a grupos de defesa dos direitos do consumidor, mesmo dentro da base do governo.
Os opositores dizem que a proposta abre espaço para a utilização de dados sigilosos por empresas e birôs de crédito.
Fonte: Folha de São Paulo