Governo acelera inclusão de drogas no SUS

No último ano, o governo federal acelerou o ritmo das análises feitas para incorporar à rede pública novos remédios e procedimentos.

É o que indica um balanço feito pelo Ministério da Saúde a pedido da Folha sobre o primeiro ano de funcionamento da Conitec, comissão do ministério que avalia os pedidos de incorporação feitos pelo próprio governo, por empresas e entidades.

Em 2012, a comissão analisou 135 pedidos e aprovou 29 tecnologias –entre elas a vacina contra hepatite A.

Outros 61 pedidos de inclusão foram negados e 45 ainda estão em avaliação.

Estrutura que antecedeu a Conitec, a Citec avaliou 174 pedidos e incorporou 81 itens entre 2006 e 2011. O levantamento abarca as tecnologias mais relevantes, já que nem toda incorporação tinha que passar pela antiga Citec.

Ou seja, o estudo aponta para um aumento de quase quatro vezes no número de análises feitas em 2012 –conclusão reforçada por estudos feitos pela indústria de medicamentos no país aos quais a reportagem teve acesso.

Para o ministro Alexandre Padilha (Saúde), esse crescimento demonstra que foi correta a ideia de organizar os fluxos e criar prazos para a avaliação. “E não se confirmou a preocupação de alguns usuários de que a Conitec ia retardar a incorporação.”

NA PRÁTICA

Apesar de especialistas e pacientes comemorarem o ritmo mais intenso de avaliações e as novas regras que instituem um tempo máximo para que um pedido seja julgado, há ressalvas à atuação da nova comissão.

A principal crítica é que a comissão rejeita a incorporação de drogas usadas com bons resultados sob a alegação de que não há comprovação científica de eficácia.

Foi o que ocorreu com o trastuzumabe, aceito pela comissão para pacientes com câncer de mama inicial e localmente avançado, mas negado para os casos metastáticos da doença.

O medicamento começou a ser distribuído nesta semana pelo ministério.

Já o pedido de inclusão do remédio everolimo, demandado à Conitec para combater um tumor benigno cerebral que se desenvolve em pacientes com esclerose tuberosa, foi negado. A doença pode causar problemas cognitivos e convulsões.

Sem o everolimo na rede pública, a atriz Bel Kutner brigou por seis meses na Justiça contra o governo até conseguir o medicamento para o filho Davi, de 7 anos.

Há seis meses tomando o remédio, Davi conseguiu uma redução importante no tamanho do tumor, diz Kutner.

“As convulsões estão controladas, ele está se expressando, se desenvolvendo”, comemora a atriz, de 42 anos.

O ministro Padilha diz que a comissão se pauta por evidências clínicas e científicas.

“Temos uma série de tecnologias que não têm evidências consolidadas em trabalhos científicos ou experiências de países que adotaram para o sistema público e que, por isso, têm uma decisão inicial pela não incorporação.”

O que não impede, continua o ministro, uma reavaliação frente a novos estudos.

TRANSPARÊNCIA

Para pacientes e médicos, falta transparência às decisões da Conitec, comissão que avalia a incorporação de novas tecnologias à rede pública.

“Gostaria de uma explicação para o que chamam de ‘documentação inadequada’. É dado científico insuficiente, é papel mal preenchido?”, questionou Rafael Kaliks, diretor científico do Instituto Oncoguia, entidade que apoia pacientes com câncer.

Kaliks afirma que não basta avaliar o funcionamento da comissão em termos quantitativos e que é preciso verificar o que aguarda uma posição ou o que foi rejeitado.

O instituto tem feito críticas à negativa dada ao uso do remédio trastuzumabe para o câncer de mama metastático.

Cláudia Maia, da Sociedade Brasileira de Dermatologia, diz que as decisões da comissão deveriam ser mais discutidas com os especialistas –para além das consultas públicas antes das decisões da Conitec.

Um exemplo são as drogas biológicas pedidas para uso de doentes com psoríase grave –a aprovação foi negada.

“Eles [a comissão] se reuniram sem representantes das especialidades e não levaram em consideração os argumentos da consulta pública.”

O ministro Alexandre Padilha nega que haja excesso de burocracia. “A maior demonstração disso é termos analisado quatro vezes mais e incorporado duas vezes mais.”

Fonte: Folha de São Paulo

 

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje