Governistas apresentam recurso no Senado para barrar troca de aposentadoria

Senadores da base do governo apresentaram, na noite de ontem, recurso para levar ao plenário o projeto de lei de que permite a troca da aposentadoria, a chamada desaposentadoria, em uma manobra para tentar barrar a aprovação da proposta.

A coleta de assinaturas foi empreendida pelo líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM). Ao todo, dez parlamentares apoiaram o recurso.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto da desaposentadoria foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa e seria enviado diretamente para a Câmara. Com o recurso, o texto precisará passar pelo crivo dos senadores em plenário.

Com maioria na Casa, o governo pode se articular para “congelar” a análise do projeto, como tantos outros prontos para serem votados.

A estratégia governista, no entanto, é mais ampla e prevê a apresentação de um requerimento em plenário para que o projeto seja apreciado ainda pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Na prática, a manobra pretende derrubar a proposta em um dos colegiados, sob o argumento da inconstitucionalidade ou da falta de previsão da fonte dos recursos.

O desgaste para senadores e governo seria muito menor, pois derrubar em plenário um projeto de forte impacto para a população seria praticamente impossível.

A desaposentadoria permite ao aposentado continuar trabalhando e depois pedir aumento do benefício pelo tempo adicional que contribuiu, o que pode provocar um rombo na Previdência Social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), atualmente há 24 mil processos correndo na Justiça contra o INSS pedindo a desaposentadoria. Outros 500 mil aposentados continuam ativos e contribuindo para a Previdência Social.

ENTENDA

Atualmente, o aposentado que continua trabalhando com registro em carteira é obrigado a contribuir à Previdência, mas esse pagamento não é incorporado a seu benefício. Se fosse, a aposentadoria poderia aumentar, devido às mudanças no fator previdenciário (índice aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição que diminui o benefício de quem se aposenta cedo).

Um trabalhador que se aposentou com 35 anos de contribuição e 60 de idade em janeiro de 2010, com salário média salarial de R$ 1.000, por exemplo, recebeu uma aposentadoria de cerca de R$ 874. Considerando os reajustes, teria hoje um benefício de R$ 1.016.

Se deixasse para se aposentar hoje –com mais três anos de contribuição e de idade–, e se sua média salarial continuasse em R$ 1.000, o benefício seria de R$ 1.083. Maior que a média salarial porque, com mais tempo de contribuição, o fator previdenciário seria positivo.

Se o mesmo trabalhador tivesse reajustes salariais idênticos aos concedidos pelo INSS, sua média salarial seria de quase R$ 1.200. Caso pedisse hoje a aposentadoria, nessas condições –média salarial de R$ 1.200, 38 anos de contribuição e 63 de idade– seu benefício seria de cerca de R$ R$ 1.300.

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje