Futuro de militares na máquina pública é desafio do governo Lula

A forte presença de militares na máquina administrativa federal —uma herança da gestão de Jair Bolsonaro (PL)— é vista por aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como um dos principais desafios que o petista terá que enfrentar ainda na montagem de seu governo.

Anunciado para o Ministério da Defesa, o ex-ministro José Múcio Monteiro já admitiu a interlocutores que a retirada de militares de cargos do primeiro e segundo escalões será uma de suas tarefas mais delicadas.

“Não adianta esconder que tem muitos militares em cargos na Esplanada. Tem militares de todas as armas. O que eu disse é que a gente precisa voltar ao que éramos. No governo você tem substituições. Vamos ver como vai ser”, declarou o futuro ministro.

Uma das áreas de interesse dos militares que já gerou atrito na transição é a das estatais que trabalham com tecnologia nuclear. Esse setor hoje está sob o guarda-chuva do Ministério de Minas e Energia, que teve seu organograma robustecido sob o comando do almirante Bento Albuquerque.

Em seu primeiro dia de governo, Bolsonaro publicou um decreto vinculando a Nuclep (Nuclebras Equipamentos Pesados) e a INB (Indústrias Nucleares do Brasil) ao Ministério de Minas e Energia. Até então, as duas estatais eram subordinadas ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

Hoje presidida pelo capitão de Mar e Guerra da reserva Carlos Freire Moreira, a INB detém monopólio de produção e comercialização de materiais nucleares. Atua na cadeia produtiva do urânio como combustível nuclear.

As Indústrias Nucleares do Brasil são grandes fornecedoras de equipamentos para a Marinha e há diversas parcerias estratégicas para o desenvolvimento de tecnologias entre a Força e a estatal.

Produtora de bens de capital sob encomenda, a Nuclep é, por sua vez, presidida pelo contra-almirante Carlos Henrique Silva Seixas.

A estatal foi criada em 1975, década em que a ditadura militar investiu no desenvolvimento de empresas do setor para atender ao Programa Nuclear Brasileiro.

Dentro do gabinete de transição do governo Lula, integrantes do grupo destinado à reestruturação do Ministério da Ciência e Tecnologia defendem que pelo menos uma das empresas —no caso a INB— seja reintegrada à pasta.

No grupo, não há consenso sobre o melhor destino para a Nuclep, hoje encarregada da construção de equipamentos pesados.

De tão delicado, o tema nem chegou a ser incluído no primeiro relatório do grupo chamado de Ciência, Tecnologia e Inovação. No entanto, o assunto foi debatido internamente. A intenção é que seja apresentado como proposta para os 100 primeiros dias do governo Lula.

Coordenador do gabinete de transição, o ex-ministro Aloizio Mercadante afirmou à Folha que o remanejamento seria uma precipitação. Segundo ele, a decisão não está no âmbito do grupo de trabalho de Ciência e Tecnologia.

Mercadante disse ainda que, se publicada, essa proposta seria desautorizada por prever uma mudança estrutural numa área sensível.

“Os GTs [grupos de trabalho] não têm mandato para mudanças dessa natureza, apenas para projetar os desafios dos primeiros 100 dias. Essa é uma proposta de mudança estrutural, que desconhecemos”, disse.

Almirantes consultados pela Folha consideram muito negativa uma possível mudança nas estatais do setor nuclear, com eventual saída de oficiais dos cargos de chefia. Três deles afirmaram reservadamente que, se a ideia for adiante, haverá um forte impacto na relação entre a Marinha e o futuro governo.

O principal receio está na possibilidade de que uma queda de braço entre o Ministério de Ciência e Tecnologia e o Ministério de Minas e Energia impacte a composição dos conselhos de administração e presidências dessas estatais.

Para eles, a mudança da Nuclep e do INB para a pasta de Minas e Energia ampliou a participação da Marinha no setor e alavancou pesquisas que foram importantes —por exemplo, para o desenvolvimento de submarinos de propulsão nuclear.

Os almirantes, no entanto, não acreditam que serão afastados da discussão, já que foi no governo petista de Dilma Rousseff que houve avanços consideráveis na atuação da Marinha no setor nuclear. Eles citam a criação da estatal Amazônia Azul Tecnologias de Defesa como desdobramento do Programa Nuclear da Marinha e do Programa de Desenvolvimento de Submarinos.

Por outro lado, o almirantado avalia que declarações recentes de Lula e José Múcio apontam para uma priorização de projetos-chave para as Forças Armadas —hoje, Marinha e Exército investem fortemente em programas nucleares e de defesa cibernética, para atender às diretrizes estabelecidas na última versão da Estratégica Nacional de Defesa.

Em outra frente de desgaste, integrantes do grupo de trabalho da transição sugeriram que não sejam sabatinados pelo Senado diretores da recém-criada ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear). Eles já foram indicados por Bolsonaro.

Fruto do desmembramento da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), a ANSN está vinculada ao Ministério das Minas e Energia. Integrantes do grupo de trabalho da transição defendem que suas funções também sejam assumidas pela Ciência e Tecnologia.

Outra recomendação é que o CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia) fique sob o guarda-chuva da Ciência e Tecnologia.

Fonte: Folha de São Paulo