“Para reduzir desigualdades, é preciso melhorar qualidade do gasto na educação”, diz Marcos Mendes


O governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não precisa colocar mais dinheiro na educação e na assistência social para reduzir as desigualdades regionais e o abismo que separa ricos e pobres, segundo o economista Marcos Mendes, pesquisador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper e consultor licenciado do Senado.

“É preciso melhorar a qualidade do gasto na educação e na política social”, diz ele. Na avaliação do economista, a reforma na educação é peça-chave para o País deslanchar. “Ao invés de subsidiar empresas para irem para o Norte e Nordeste, é preciso investir nas pessoas do Norte e Nordeste para elas terem capacidade de gerar renda”, afirma.

A teoria econômica moderna, observa, mostra que crescimento se faz com aumento do capital intelectual, capital humano, geração de ideias e habilidades das pessoas de usarem tecnologias mais sofisticadas.

Essa é uma das conclusões de um estudo inédito intitulado Reformas, políticas públicas de qualidade e a desigualdade regional, feito por Mendes, onde ele aponta a ineficácia de políticas regionais de subsídios. Adotadas desde os anos 1950 para atrair a instalação de empresas no Norte e Nordeste do País, a fim de gerar emprego e renda localmente, as medidas, na sua avaliação, não deram em nada. Pior: abriram margem para a corrupção, avalia.

No estudo, Mendes destaca a reforma na educação como a principal entre algumas outras, como mudanças no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na tributação sobre o consumo, na abertura comercial, por exemplo, a fim de eliminar as disparidades regionais de renda e colocar o País na rota do crescimento acelerado. “Um estudo de 2019 indica que, se o nível educacional dos nordestinos fosse igual ao nível educacional das pessoas das regiões Sul e Sudeste, seria praticamente possível fechar a diferença de renda entre as duas regiões”, afirma o economista.

Como acabar com as desigualdades regionais no Brasil?
A questão da desigualdade regional é muito forte. A própria Constituição tem vários dispositivos que falam que é dever do Estado reduzir as desigualdades regionais e essa preocupação é muito grande no Congresso. Temos claramente o Norte e o Nordeste com uma renda per capita mais baixa do que o restante do País. Desde os anos 1950 temos diversas políticas de redução de desigualdade baseadas em subsidiar indústrias para se instalarem nessas regiões e gerarem emprego. O fato é que essas políticas não funcionaram. A renda per capita do Norte e do Nordeste como proporção à do Sul e Sudeste praticamente não se alterou nos últimos anos.

Qual é a saída para resolver esse problema?
Há potencial para reduzir a desigualdade regional fazendo boas políticas públicas em outras áreas e a principal delas é a educação. Ao invés de subsidiar empresas para irem para o Norte e Nordeste, é preciso investir nas pessoas do Norte Nordeste para elas terem capacidade de gerar renda. A teoria econômica moderna mostra que crescimento se faz com aumento do capital intelectual, capital humano, geração de ideias e habilidades das pessoas de usarem tecnologias mais sofisticadas. Tudo isso passa pela educação.

É mais barato investir em pessoas do que dar subsídio para empresas?
É muito mais barato e eficaz. A política de desenvolvimento regional custa 1% do PIB (Produto Interno Bruto) e não vai para frente. Primeiro, porque desenvolvimento econômico se faz com qualificação das pessoas. Segundo, porque boa parte do modelo de subsidiar empresas gera corrupção. Há empresas criadas especificamente para receber benefícios.

Qual é o impacto do investimento em educação na redução das desigualdades?

Se houver um boa política de educação e capacitação das pessoas, a literatura mostra que o retorno em termos de melhoria de renda é muito forte. Um estudo de 2019 indica que, se o nível educacional dos nordestinos fosse igual ao nível educacional das pessoas das regiões Sul e Sudeste, seria praticamente possível fechar a diferença de renda entre as duas regiões.

Qual a principal reforma para reduzir as desigualdades regionais?
A melhoria na qualidade da educação. Não adianta colocar mais dinheiro. O Brasil é um dos países que mais gastam com educação pública no mundo em termos de participação no orçamento do governo ou como proporção do PIB. Agora tem que ter um esforço muito grande na melhoria da qualidade da educação.

Além da reforma na educação, quais as outras ações que poderiam ser tomadas?
Outro ponto diz respeito às políticas de assistência social. Hoje, se gasta muito no Brasil com assistência social, mas é uma despesa mal focalizada. Boa parte da política de assistência social vai para pessoas que não são pobres. Redesenhar os programas públicos, de forma que a política social chegue realmente no mais pobre, vai beneficiar o Norte e o Nordeste. Estudos mostram que o Bolsa Família deu uma contribuição muito grande na pequena redução de desigualdade regional que houve nos últimos anos. Além da educação e da política social, o terceiro ponto importante é a abertura comercial.

Por quê?
Hoje, uma série de empresas protegidas estão no Sul e Sudeste. Essas empresas vendem produtos e insumos muito caros para o Norte e Nordeste. Eles poderiam comprar por menor valor se tivessem pleno acesso à importação. Se a economia brasileira fosse aberta, o Norte e Nordeste poderia também ser um polo exportador a partir da entrada de insumos, máquinas e equipamentos mais baratos do exterior. Esses são os principais pontos, mas há outros.

Quais?
Outro ponto importante é Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É uma verba que o governo federal manda para todos os municípios. Os critérios estão muito defasados. Hoje os municípios mais beneficiados são do Sul e os mais prejudicados são as cidade médias do Nordeste. Se houvesse um redesenho dos critérios, seria mais um fator para reduzir as desigualdades.

Qual a recomendação que o sr. daria à equipe de transição do governo eleito do presidente Lula para resolver a questão da desigualdade regional?
A recomendação é que não se trata de colocar mais dinheiro em política social. É preciso melhorar a qualidade do gasto na educação e na política social, atingindo os mais pobres. Para fazer isso, será preciso reformar uma série de programas que são antigos, não funcionam direito e beneficiam as camadas de classe média.

Quando vamos conseguir reduzir as desigualdades entre as regiões e entre os mais pobres e mais ricos?
Se focarmos no problema errado, achando que a questão é a desigualdade regional, vamos ter menos chance de resolver a questão. O problema não é a desigualdade regional, mas desigualdade de renda entre as pessoas. Tem uma frase do Samuel Pessoa (economista da Fundação Getulio Vargas) muito boa: ‘O Nordeste não é uma região pobre, o Nordeste é uma região com muitas pessoas pobres’. Temos que criar as condições para que as pessoas saiam da pobreza. Não é simples resolver, porque a pobreza e a desigualdade são condições que têm muita inércia. Só resolveremos, se criarmos as condições para economia crescer muito e rápido. Desta forma será possível gerar renda para atender a todos. O que temos tido nas últimas décadas são políticas que têm gerado uma mediocridade de crescimento econômico. Crescemos muito pouco, por isso fica mais difícil diminuir a pobreza e a desigualdade.

A saída para mudar esse quadro seria o crescimento associados a reformas, sendo a reforma na educação a peça-chave?
Exatamente.

Por que o sr. decidiu estudar propostas para reduzir as desigualdades regionais?
Basicamente trabalho no Senado, mas agora estou licenciado. Durante muito tempo percebi o interesse de políticos de fazer novas políticas de desenvolvimento regional. A minha ideia com esse trabalho foi desmistificar isso. Se a gente se preocupar em resolver o problema da pobreza, da ignorância e da baixa qualidade produtiva das pessoas, independente do local onde elas estejam, vamos ter melhores resultados em termos de crescimento econômico e, ao mesmo tempo, redução da desigualdade regional. A ideia do estudo foi mostrar que as políticas velhas de desenvolvimento regional não funcionam.

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje