Fundação Sarney enfrenta ação movida pela OAB do Maranhão

Além dos problemas apontados dos pelo Ministério Público, a fundação que preserva a memória e os objetos do ex-presidente e senador José Sarney ainda enfrenta na Justiça uma ação de inconstitucionalidade movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Maranhão.

Para a entidade, um dos pontos inconstitucionais da lei que criou a nova fundação pública é o direito “vitalício e hereditário”, conferido a Sarney, de indicar membros do conselho curador.

“A última vez que uma lei assim foi feita foi no Império [1822-1889]”, afirma o advogado da OAB Rodrigo Lago, especialista em direito constitucional e autor da ação.

Segundo Lago, pelo estatuto da atual fundação, decisões importantes da instituição -como a alienação de bens- exigem consenso do conselho curador.

Como Sarney indica dois membros e, após sua morte, seus herdeiros ficarão encarregados de fazer as indicações, o senador terá poder eterno sobre a fundação, afirma. A ação aguarda julgamento na Justiça do Estado.

CARGOS E MAUSOLÉU

Com a criação do novo órgão, o número de funcionários da fundação passou de 22 para 44. Os gastos com pessoal, aponta o Ministério Público, subiram de R$ 196 mil anuais para R$ 560 mil -um aumento de 187%.

O Convento das Mercês foi o local escolhido por Sarney para abrigar seu mausoléu. O monumento havia sido construído no jardim, mas, em meio às críticas, foi retirado ainda em 2010.

Fonte: Folha de São Paulo

Maurílio Fontes

Proprietário, jornalista, diretor e responsável pelo Portal Alagoinhas Hoje