Exame toxicológico para motoristas volta a ser obrigatório

A realização de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E (ônibus, caminhões e carretas), na obtenção ou renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) voltou a ser obrigatória em todo o estado. A decisão partiu de uma liminar emitida pelo desembargador federal Kassio Marques, do Tribunal Regional Federal (1ª Região) que revogou decisão judicial que suspendia a obrigatoriedade.

Há dois meses, a Associação Brasileira de Provedores de Serviços Toxicológicos de Larga Janela de Detecção (Abratox), que representa algumas das clínicas autorizadas a fazer o exame no país, entrou com um recurso contra a liminar obtida pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) que determinava a suspensão da obrigatoriedade.

A decisão proferida pelo desembargador federal foi publicada na segunda (23), e anulou a sentença da 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia obtida pelo Detran-BA. Na ocasião, o órgão estadual alegou falta de aplicabilidade técnica e alto custo para os motoristas derivados da medida, além da falta de laboratórios para realizarem o chamado “teste do cabelo”.