Ex-prefeito de Nova Itarana é condenado por improbidade
O ex-prefeito de Nova Itarana Theonas Silva Rebouças foi condenado por improbidade administrativa, após ação civil pública movida em 2009 pelo Ministério Público Federal (MPF). Ainda cabe recurso da decisão.
De acordo com o MPF, o ex-gestor deixou de prestar contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassados em 2004 ao município, localizado no sudoeste baiano, no valor de R$ 16,3 mil. A Justiça condenou Theonas a ressarcir os recursos, com correção monetária e acrescido de juros, que eram destinados à execução do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).
Além disso, o ex-gestor deve pagar multa civil na metade do valor ressarcido, fica proibido de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos e teve seus direitos políticos suspensos pelo mesmo período. Caso exerça ou venha a exercer função pública, o ex-prefeito também foi condenado a perdê-la.
Fonte: bahia.ba
