Estados vão ter teto para gastos, diz Meirelles
O ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou que a renegociação da dívida dos estados prevê um teto de gastos com base na inflação do ano anterior.
Em entrevista para a jornalista Miriam Leitão na Globo News, ele explicou que o espírito da proposta é o mesmo daquela que cria esse limite em nível federal:
“O acordo com os estados [é que] será limitado o gasto público nos estados pelo mesmo percentual acordado com a União (…) o contrato prevê essa limitação por 20 anos e com cláusulas de violação contratual caso isso não seja seguido”.
Ele explicou que uma proposta não depende da outra. A cláusula para os estados está em projeto de lei próprio e vale mesmo se a PEC para nível federal não passar no Congresso:
“O gasto da união vai depender da aprovação da Emenda Constitucional, mas o dos estados já vai constar no contrato e no projeto de lei”.
De acordo com os termos da renegociação divulgados nessa semana, a cobrança dos estados é interrompida esse ano e será retomada a partir de janeiro de 2017.
A partir daí, o valor das parcelas aumenta mês a mês pelos 18 meses seguintes. Os estados deixarão de pagar cerca de R$ 50 bilhões ao governo federal até 2018, sendo R$ 20 bilhões só em 2016.
Meirelles rebateu críticas de afrouxamento do ajuste e disse que o valor já está na meta fiscal de déficit de R$ 170 bilhões para esse ano.
O ministro acredita que o crescimento real zero das despesas vai abrir espaço fiscal para os estados acumularem recursos e voltarem a pagar no cronograma:
“É uma equação fiscal que fecha”.
No caso do Rio de Janeiro, que decretou estado de calamidade pública na semana passada, serão R$ 2,9 bilhões a mais de socorro:
“Todos concordaram de que o caso do Rio de Janeiro é específico por causa das Olimpíadas então isso não será replicado em nenhum outro estado”, garantiu.
O ministro também comentou a recuperação judicial da Oi (“Não é uma falência. O processo existe para evitar a falência da companhia”) e rebateu críticas de que o teto de gastos seja retrocesso para áreas essenciais:
“O valor real corrigido pela inflação da aplicação em saúde e educação será mantido e vai variar de acordo com o teto, as outras despesas é que tem que se acomodar no restante do limite”.
O ministro também admitiu que a questão da Previdência terá que ser endereçada para que o teto tenha “um funcionamento harmônico”.
Os dois pontos principais de negociação desse tema, segundo ele, são a idade mínima de aposentadoria e a regra de transição.
Fonte: Exame
