Estados pressionam União por repasse de R$ 14 bilhões de receitas com o Refis

Com rombos cada vez maiores em suas contas, os Estados pressionam a União por um repasse de cerca de R$ 14 bilhões dos programas de refinanciamento de dívidas, os Refis. O argumento é que, dentro desses programas, há o pagamento de Imposto de Renda e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que têm de ser divididos com Estados e municípios.

Quem está à frente dessa empreitada é o governo de Minas Gerais, um dos Estados em pior situação financeira. O governador mineiro, Fernando Pimentel (PT), já enviou uma notificação extrajudicial ao governo federal solicitando a regularização desses repasses, que seriam incorporados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) – um dos principais instrumentos de transferência de recursos da União para as administrações estaduais.

“Quando há um parcelamento de tributos, os valores recolhidos ficam num código geral, que não é apropriado para o cálculo do FPE. É preciso que esses valores sejam logo reclassificados (ou seja, que a parcela referente ao IR e ao IPI seja separada do bolo total)”, diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), André Horta.

A Secretaria de Fazenda de Minas fez uma auditoria nesses valores e chegou ao valor de R$ 14 bilhões que teriam deixado de ser repassados apenas em 2016. Para Horta, essa reivindicação deve ter apoio da maioria dos Estados e será tratada em reunião extraordinária do Confaz, que deve ocorrer nas próximas semanas. “A médio prazo, está todo mundo falido”, diz.

O Piauí é um dos Estados que engrossam esse pedido de distribuição dos valores que ficaram retidos. “Apoiamos as medidas para a União desbloquear e repassar o dinheiro que é dos Estados e municípios”, diz o governador Wellington Dias (PT). Nas contas dele, o Piauí já deixou de receber aproximadamente R$ 900 milhões de 2016 para cá por conta das retenções que teriam sido feitas pela União. “Adotamos medidas administrativas e agora, se não tiver solução, o próximo passo é recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal)”, avisou.

s Estados têm travado inúmeras batalhas com a União no STF em busca de recursos para melhorar sua situação financeira. As questões vão desde a renegociação da dívida dos governos com a União até a briga pela divisão do dinheiro arrecadado com a multa paga por contribuintes que repatriaram recursos que estavam no exterior.

Na notificação extrajudicial, o governo de Minas pede que a União se manifeste sobre a questão em até 60 dias. Caso o governo federal não reconheça a dívida, o Estado diz que recorrerá à Justiça com uma ação de prestação de contas e o pedido da recomposição dos valores devidos.

Segundo o presidente do Consefaz, os Estados ainda não sentaram com a União para tentar uma negociação sobre o repasse do FPE. Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou até o fechamento desta edição.

Fonte: O Estado de São Paulo